Recondução

Setor responsável: Coordenadoria de Admissão e Gestão de Pessoas (CAGP-DGP).

INFORMAÇÕES GERAIS

É o retorno, à atividade, do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, em decorrência de não aprovação em estágio probatório em outro cargo, desistência do cargo a que estava submetido a estágio probatório ou reintegração do servidor que ocupava o cargo anteriormente.

 

REQUISITOS

1)  Estabilidade no cargo anterior.

É considerado estável no serviço público o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

2) Reintegração do antigo ocupante do cargo

Reintegração do antigo ocupante do cargo. Conforme art. 28 da Lei 8112/90, a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Quando um servidor é reintegrado, o seu eventual ocupante do cargo será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

3) Inabilitação em estágio probatório ou desistência de cargo durante o período de estágio probatório

Servidor estável no antigo cargo não aprovado em estágio probatório no novo cargo.

Servidor estável no antigo cargo desistir do atual cargo durante o período de estágio probatório.

Nessas duas situações poderá ocorrer também a recondução. 

Nota Informativa 305/2010/COGES/DENOP/SRH/MP - quadro a seguir:

Servidor	Nova situação	Instituto	Conseqüências
Estável	Posse em outro Cargo público	Posse em outro cargo inacumulável	Poderá ser reconduzido ao antigo cargo, desde que não seja aprovado no estagio probatório e não obtenha a estabilidade. Obs.: caso o novo cargo seja federal, poderá usufruir as férias e perceber gratificação natalina neste cargo, caso não tenha usufruído, e desde que não haja quebra de interstício.
		Exoneração a pedido	Poderá ser reconduzido ao antigo cargo, desde que não seja aprovado no estágio probatório e não obtenha a estabilidade. Obs.: independentemente da esfera do novo cargo, terá que cumprir novo interstício para usufruir férias e perceber gratificação natalina.
	Emprego público ou privado	Só se aplica a exoneração	Haverá a quebra do vínculo entre o servidor e a Adm. Não poderá ser reconduzido. Será indenizado em relação às férias e a gratificação natalina
Não estável	Posse em outro Cargo público	Posse em outro cargo inacumulável	Não poderá ser reconduzido ao antigo cargo. Obs.: caso o novo cargo seja federal, poderá usufruir as férias e perceber gratificação natalina neste cargo, caso não tenha usufruído, e desde que não haja quebra de interstício.
		Exoneração a pedido	Não poderá ser reconduzido ao antigo cargo, sendo indenizado em relação às férias e a gratificação natalina.
	Emprego público ou privado	Só se aplica a exoneração	Haverá a quebra do vínculo entre o servidor e a Adm. Não podendo ser reconduzido. Será indenizado em relação às férias e à gratificação natalina.

 

PROCEDIMENTOS

O servidor deverá:

• Solicitar ao órgão em que está atuando (cargo atual) declaração contendo as seguintes informações:

1. Nome, CNPJ e papel timbrado do órgão;
2. Cargo público que ocupa;
3. Período para aquisição de estabilidade no órgão.

• Fornecer cópia solicitação de exoneração, por inabilitação no estágio probatório, entregue ao órgão atual.
• Preencher o requerimento do IFSP, solicitando a recondução.
• Verificar contato do responsável pela publicação da portaria de exoneração. CGP deverá fornecer essa informação à CAGP-DGP.
• Encaminhar a documentação para a CGP do campus (declaração do órgão atual, cópia da solicitação de exoneração ao órgão, requerimento IFSP-recondução e dado de contato do responsável pela publicação da portaria);
• Servidores da reitoria deverá encaminhar a documentação à CAGP-DGP.
• CGP do campus abrirá processo no SUAP anexará a documentação ao processo e remeterá o processo à CAGP-DGP.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

• Art 41, §2º da Constituição Federal.
• 21 da Lei 8112/90 e EMC n° 19/1998.
• 28 §2º, 29 e 30 da Lei 8.112/90, de 11/12/90.
• AGU - Súmula Administrativa nº 16, de 19/06/2002.
• Nota Informativa 305/2010/COGES/DENOP/SRH/MP.