Designação de Substituto Interinos de FG, CD ou FCC

Setor Responsável: Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP-DGP).

INFORMAÇÕES GERAIS

É a indicação de substituto designado previamente pelos titulares de Cargo de Direção (CD), Função Gratificada (FG) ou Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) para o exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, por motivo de Afastamento ou impedimento do titular.

O servidor no exercício da substituição acumula as atribuições do cargo que ocupa com as do cargo para o qual foi designado. Transcorrido o prazo de 30 dias de substituição, o substituto deixa de acumular as funções e passa a exercer somente as atribuições inerentes às do cargo substituído, percebendo a retribuição correspondente.

 

PROCEDIMENTOS

• O nome do substituto deverá ser indicado para emissão de Portaria.
• De posse da portaria que o designou enquanto substituto interino quando ocorrer afastamento do titular o substituto deverá requerer pagamento da sua substituição, comprovando que o titular se encontra afastado, licenciado ou de férias no período requerido.
• Os procedimentos estão estabelecidos na Portaria IFSP nº 203, de 18/01/2021.

REQUERIMENTO

Versão Word

Disponível no SUAP, no caminho:

Documentos/Processos>Documentos Eletrônicos>Documentos>Adicionar Documentos de Texto>Tipo de Documento>Requerimento> Modelo> Indicação ou Alteração dos Substitutos Interinos para CD, FG ou FCC no âmbito do IFSP (Portaria n. 203/2021).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

• 38 e 39 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990;
• Orientação Normativa nº 96 - MARE, de 06/05/1991;
• Ofício-Circular nº 01 - SRH/MP, de 28/01/2005;
• Ofício COGES/SRH/MP nº 94, de 30/05/2005.
• Ofício COGES/SRH/MP nº 146, de 29/07/2005.
• Portaria IFSP nº 203, de 18/01/2021.