Afastamento do País (Missão no exterior)
Setor responsável: Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP-DGP).
INFORMAÇÕES GERAIS
a) com ônus (dispensa de atividades, mantida a remuneração e acrescida de ajuda de custo de órgão público federal)
b) com ônus limitado (dispensa de atividades e mantida apenas a remuneração)
c) sem ônus (dispensa de atividades, mas com perda total da remuneração)
1) Abrir processo eletrônico via SUAP do tipo: Pessoal: Afastamento do País e anexar as seguintes documentações:
1.1. Requerimento eletrônico SUAP - Pessoal: Afastamento - Autorização de afastamento do País, com as devidas assinaturas.
> Preencher item C do requerimento referente "Missão no Exterior"
1.2. Comprovante de inscrição/convite/confirmação da participação na atividade que irá ensejar o afastamento do país.
1.3. Currículo do Banco de Talentos, cadastrado no SouGov;
1.4. Servidores docentes: comprovante sobre a reposição de aulas, assinada pela chefia imediata.
2) Enviar o processo para a CGP do Campus que posteriormente o encaminhará para a CGP-DGP.
O prazo da análise do processo para a emissão da portaria é de no mínimo 5 dias úteis.
FUNDAMENTÇÃO LEGAL
- Lei nº 8.112, de 11/12/1990 - Art. 95
- Decreto nº 91.800, de 18/10/1985
- Decreto nº 201, de 26.08.1991
- Decreto nº 1.387, de 07/02/1995
ATENDIMENTO
Setor: CGP-DGP
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