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Posse em outro cargo inacumulável

Setor responsável: Coordenadoria de Admissão e Gestão de Pessoas (CAGP-DGP).

INFORMAÇÕES GERAIS

A vacância do cargo público também poderá decorrer de posse em outro cargo inacumulável. Para que não ocorra a interrupção do tempo de serviço, a data da vacância deverá ser idêntica à data do exercício no novo cargo do servidor.

O servidor ainda que em estágio probatório pode se utilizar do instituto da “vacância” por posse em outro cargo inacumulável, mas não poderá ser reconduzido por não se encontrar na condição de estável no cargo público anteriormente ocupado.

Se a vacância de um cargo decorre da posse em outro cargo inacumulável, cessam os direitos e deveres adstritos ao cargo que vagou e, em razão do cargo provido, são criados ou contraídos outros, nos termos da legislação vigente na data da nova investidura.

Nos casos de provimento e vacância envolventes de pessoas político-federativas distintas, aproveita-se o tempo de serviço ou de contribuição, conforme o caso, para efeito de aposentadoria. Não resulta na interrupção de condição de servidor público e, em decorrência, na elisão dos direitos garantidos pelo art 3º da Emenda Constitucional n. 20 de 1998, a mudança de cargos oriunda de posse e de consequente exoneração, desde que os efeitos destas vigorem a partir de uma mesma data. Os cargos poder pertencer a uma mesma ou diferentes pessoas jurídicas, inclusive de unidades da Federação diversas (Parecer n. GM-13/AGU/2000).

 

PROCEDIMENTOS

  • Para vacância por posse em outro cargo inacumulável, o servidor deverá preencher requerimento disponível no SUAP;
  • Assinar documento e solicitar assinatura da chefia imediata e da chefia superior;
  • Abrir processo no SUAP;
  • Anexar ao processo SUAP documentos comprobatórios elencados no requerimento;
  • Enviar processo SUAP para a CGP do campus; servidores lotados no campus e para CAGP; servidores lotados na reitoria.
  • É obrigatória a devolução do crachá e da carteirinha funcional.

 

REQUERIMENTO 

Disponível no SUAP, no caminho:

Documentos/Processos>Documentos Eletrônicos>Documentos>Adicionar Documento de Texto> Tipo de Documento>Requerimento> Modelo> PESSOAL: ADMISSÃO-REQUERIMENTO-SOLICITAÇÃO DE VACÂNCIA/ EXONERAÇÃO

 

 

 

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