Promoção - Professor Titular
Setores responsáveis: Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal (CDP-DGP) e Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
Em razão da Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, a tabela de classes e padrões da carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico foi reestruturada. Os novos padrões entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Comunicado DGP:
Conforme informado por meio do Comunicado nº 1/2025 - DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP, disponível em Comunicados DGP 2025, a MP 1.286/2024 trouxe mudanças significativas na Estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Dentre as alterações, destaca-se a substituição da Classe D e dos Níveis 1 a 4 pelo novo modelo, que passa a contar com as Classes A, B, C e o Nível Titular, conforme a tabela de correlação disponível na própria MP 1.286/2024.
Informações Gerais
Poderá ter acesso à Classe de Professor Titular de Carreira docente que estiver enquadrado nos seguintes requisitos:
-Cumprir o interstício mínimo de 24 meses no último nível da classe anterior;
-possuir o título de doutor;
-ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e
-lograr aprovação de memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.
O setor CPPD-RET é responsável pelo processo de promoção à classe de Titular, enquanto o setor CDP-DGP responde pela emissão das respectivas portarias e pelo pagamento dos avaliadores por GECC, mediante solicitação da CPPD.
Procedimentos
Seguiremos as regras a serem estabelecidas e disponibilizadas pelo órgão Superior.
Importante
As novas progressões funcionais com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025 serão analisadas somente após a efetiva vigência da LOA 2025 e a atualização das tabelas remuneratórias e de estrutura no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape). Essa atualização será realizada conforme o procedimento operacionalizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).
Atendimento
Setor responsável: Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD
E-mail: cppd@ifsp.edu.br
Telefone: (11) 3775-4669 e (11) 3775-4666
Sala: Hall da reitoria (ao final da rampa de acesso - Sala 298).
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