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Deveres dos servidores docentes e técnicos administrativos

Setor Resposável: Diretoria de Apoio Legislativo e Correcional (DALC-RET).

INFORMAÇÕES GERAIS

Procura adequar a conduta do servidor ao serviço que lhe é cometido.

São deveres do servidor:
a) exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
b) ser leal às instituições a que servir;
c) observar as normas legais e regulamentares;
d) cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
e) atender com presteza:
f) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
g) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
h) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
i) levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
j) zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
k) guardar sigilo sobre assunto da repartição;
l) manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
m) ser assíduo e pontual ao serviço;
n) tratar com urbanidade as pessoas;
o) representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

A representação contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.