Afastamento do País (Missão no exterior)

Setor responsável: Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP-DGP).
INFORMAÇÕES GERAIS
Quando o afastamento para missão oficial, se der no todo ou em parte no exterior, o servidor deverá solicitar autorização de afastamento do país, conforme estabelecido na Lei nº 8.112/1990.
 
O Afastamento do País para Missão pode envolver uma série de atividades oficiais, como representação institucional, atividades diplomáticas, reuniões de trabalho, visitas técnicas, participação em bancas de pós-graduação, competições, entre outras)
 
Quanto ao ônus, o Afastamento do País para Missão poderá ser:
a) com ônus (dispensa de atividades, mantida a remuneração e acrescida de ajuda de custo de órgão público federal)
b) com ônus limitado (dispensa de atividades e mantida apenas a remuneração)
c) sem ônus (dispensa de atividades, mas com perda total da remuneração)
PROCEDIMENTOS
1) Abrir processo eletrônico via SUAP do tipo: Pessoal: Afastamento do País e anexar as seguintes documentações:
1.1. Requerimento eletrônico SUAP - Pessoal:  Afastamento - Autorização de afastamento do País, com as devidas assinaturas.
> Preencher item C do requerimento referente "Missão no Exterior"    
1.2. Comprovante de inscrição/convite/confirmação da participação na atividade que irá ensejar o afastamento do país.
1.3. Currículo do Banco de Talentos, cadastrado no SouGov;
1.4. Servidores docentes: comprovante sobre a reposição de aulas, assinada pela chefia imediata.
2) Enviar o processo para a CGP do Campus que posteriormente o encaminhará para a CGP-DGP.
O prazo da análise do processo para a emissão da portaria é de no mínimo 5 dias úteis.
 
FUNDAMENTÇÃO LEGAL
Lei nº 8.112, de 11/12/1990 - Art. 95
Decreto nº 91.800, de 18/10/1985
Decreto nº 201, de 26.08.1991
Decreto nº 1.387, de 07/02/1995
ATENDIMENTO
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail abaixo, indicando no corpo do texto o número do processo ao qual se refere, se houver, e/ou o nome completo do servidor interessado.
Setor: CGP-DGP
E-mail: cgpreitoria@ifsp.edu.
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