[CGP.11] Dispensas

Quem pode executar este procedimento? DGP

São dispensados do controle de frequência os ocupantes de cargos: e) de Professor da Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos. Referido no Art. 4º do DECRETO Nº 1.867, DE 17 DE ABRIL DE 1996.

Conforme o § 3º do art. 13 da Instrução Normativa nº 2/2018, com a alteração promovida pela IN nº 38/2023, a ausência para fins de consultas médicas, odontológicas e realização de exames em estabelecimentos de saúde fica dispensada de compensação, de acordo com os seguintes limites anuais:

I - 54 horas anuais para servidores com jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias;
II - 43 horas anuais para servidores com jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias;
III - 32 horas anuais para servidores com jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias.

De acordo com o Decreto nº 12.246/2024, servidores efetivos e contratados temporários (pela Lei nº 8.745/93) têm direito a até três ausências anuais para a realização de exames preventivos de câncer, com limite de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, renovadas a cada início de ano, sem a necessidade de compensação de jornada.

No sistema de frequências, é possível consultar os abonos disponíveis para consultas médicas e exames preventivos de câncer:

Essa modalidade de dispensa não é aplicável para os casos de feriados e recessos, que devem ser registrados nas Liberações do módulo do ponto.

# Para acessar o menu de Dispensas no sistema SUAP, siga os passos abaixo:

1. Acessar o SUAP: https://suap.ifsp.edu.br/accounts/login/?next=/
2. No menu do SUAP, vá para "Gestão de Pessoas", depois selecione "Administração de Pessoal" e em seguida "Frequência". Clique em "Dispensas".

Durante o período de dispensa, não é necessário que o servidor faça o registro de ponto

1. Lista

Para listar os servidores atualmente sob regime de dispensa, siga as orientações abaixo para definir os filtros corretamente:

            a) Faça a pesquisa pelo nome desejado ou pela matrícula.

            b) Escolha o critério de ordenação, optando entre nome ou número de matrícula.

            c) Após fornecer todos os dados requeridos nos filtros, finalize o procedimento clicando no botão "Enviar"

2. Adicionar Dispensa

Detalhes Relevantes:

• A dispensa pode ser registrada retroativamente, com início em datas anteriores.
• Dispensas com períodos que ainda não começaram têm a opção de serem canceladas. Dispensas canceladas não serão levadas em consideração nas operações relacionadas à frequência.
• Dispensas com períodos que já começaram podem ser interrompidas ou estendidas. No entanto, para realizar uma interrupção, datas passadas não poderão ser usadas.
• No campo "Motivo", o preenchimento é obrigatório, e você pode escolher entre duas opções: 

1. - Ocupante de Cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior
2. - Ocupante de Cargo de Procurador Federal.

Períodos abertos, sem a data de fim, serão exibidos apenas com a data de início.

3. Cancelar Dispensa

Para efetuar o cancelamento, é necessário clicar no botão 'Editar' localizado na tela inicial de dispensa, na coluna de "Ação".

O cancelamento pode ser realizado somente antes do início do período. As dispensas canceladas serão desconsideradas e não terão efeito algum sobre as frequências. Após o início do período, somente o término poderá ser modificado.

OBS.: Após o registro da dispensa, a frequência ficará da mesma forma que a frequência registrada no PGD.