[CGP.11] Dispensas
Quem pode executar este procedimento? DGP
São dispensados do controle de frequência os ocupantes de cargos: e) de Professor da Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos. Referido no Art. 4º do DECRETO Nº 1.867, DE 17 DE ABRIL DE 1996.
De acordo com o Decreto nº 12.246/2024, servidores efetivos e contratados temporários (pela Lei nº 8.745/93) têm direito a até três ausências anuais para a realização de exames preventivos de câncer, com limite de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, renovadas a cada início de ano, sem a necessidade de compensação de jornada.
No sistema de frequências, é possível consultar os abonos disponíveis para consultas médicas e exames preventivos de câncer:
Essa modalidade de dispensa não é aplicável para os casos de feriados e recessos, que devem ser registrados nas Liberações do módulo do ponto.
1. Acesso o Menu de Dispensas
- Acesse o SUAP com sua conta institucional.
- No menu lateral, selecione: GESTÃO DE PESSOAS → Administração de Pessoal → Frequência → Dispensas.
Durante o período de dispensa, não é necessário que o servidor faça o registro de ponto.
2. Listagem de Servidores em Regime de Dispensa
Para listar os servidores atualmente em regime de dispensa, configure os filtros conforme as orientações abaixo:
a) Informe o nome ou a matrícula do servidor para realizar a busca.
b) Defina o critério de ordenação, selecionando a opção desejada:
-
Nome
-
Número de matrícula
c) Após preencher os filtros necessários, clique no botão “Enviar” para concluir a pesquisa.
3. Adicionar Dispensa
Para cadastrar uma nova dispensa de frequência, na tela principal, clique no botão “Adicionar Dispensa”.
Em seguida, preencha o formulário conforme as orientações abaixo:
1. Servidor (Obrigatório): Selecione o servidor que será vinculado à dispensa. A busca pode ser realizada pelo nome ou número de matrícula.
2. Início (Obrigatório): Informe a data de início da dispensa de frequência.
3. Fim (Opcional no momento do cadastro): Indique a data final da dispensa. Caso não seja informada no cadastro inicial, poderá ser preenchida posteriormente para formalizar o encerramento do período.
4. Motivo (Obrigatório): Selecione o fundamento legal ou funcional da dispensa. As opções disponíveis no sistema são:
-
Ocupante de Cargo de Procurador Federal
-
Ocupante de Cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior
Após o preenchimento dos campos obrigatórios, clique em Enviar para efetivar o registro da dispensa no sistema.
Dispensa adicionada com sucesso.
Períodos abertos, sem a data de fim, serão exibidos apenas com a data de início.
O sistema não permite que um servidor possua duas dispensas simultâneas com períodos que se cruzem, mesmo que seja apenas um único dia em comum.
Como proceder?
- Verifique se já existe uma dispensa ativa no período desejado.
- Caso seja necessário alterar o intervalo, ajuste da data final da dispensa existente, se aplicável.
Após concluir o cadastro, o sistema redirecionará automaticamente para a tela principal de Dispensas de Frequência. Nessa tela, será exibida uma tabela contendo todas as dispensas cadastradas, organizadas nas seguintes colunas:
-
Servidor
-
Período: Intervalo da dispensa.
-
Se houver data inicial e final, ambas serão exibidas.
-
Se não houver data final, aparecerá apenas a data de início (período em aberto).
-
-
Motivo: Fundamentação funcional da dispensa.
-
Cancelada: Indica se a dispensa foi cancelada (Sim/Não).
-
Ação: Botão Editar, que permite alterar as informações do registro ou realizar o cancelamento da dispensa, conforme orientações apresentadas na seção seguinte do manual.
4. Cancelar Dispensa
Para realizar o cancelamento da dispensa, acesse a tela principal e clique no botão “Editar”, localizado na coluna Ação.
O cancelamento somente é permitido antes do início do período da dispensa. Dispensas canceladas não produzem efeitos e não impactam a frequência do servidor. Após o início do período, o cancelamento não estará mais disponível, sendo permitida apenas a alteração da data de término, quando aplicável.
Dispensa editada com sucesso.
OBS.: Após o registro da dispensa, a frequência ficará da mesma forma que a frequência registrada no PGD.
Encontrou algum problema? Se encontrou algum problema no fluxo de execução do sistema ou alguma informação equivocada neste manual, por favor, entre em contato através de suporte@ifsp.edu.br para reportar a situação.
A solicitação de qualquer melhoria no sistema depende da abertura de um chamado, por parte da própria DGP (ccp@ifsp.edu.br), junto à equipe de TI.
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Criado por Karhyne Sousa Padilha de Assis - CDSA-DTI Revisado por Antônio Junior de Mattos - CDSA-DTI |