Legislação

Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é o nome dado ao modelo de trabalho instituído pela Administração Pública Federal, por meio da Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de 2020 (IN 65/2020).

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) publicou as portarias Portaria Normativa nº 46/2022 - RET/IFSP, de 25 de abril de 2022 e Portaria Normativa nº 82/2023 - RET/IFSP, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 que dispõem sobre critérios e procedimentos gerais a serem observados para implementação do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho no IFSP.