# Legislação Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é o nome dado ao modelo de trabalho instituído pela Administração Pública Federal, por meio da Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de 2020 ([IN 65/2020](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-65-de-30-de-julho-de-2020-269669395)). O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) publicou as portarias [Portaria Normativa nº 46/2022 - RET/IFSP, de 25 de abril de 2022](https://drive.ifsp.edu.br/s/ELJPFZGDznB3QSz#pdfviewer) e [Portaria Normativa nº 82/2023 - RET/IFSP, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023](https://www.ifsp.edu.br/images/2023/02_Fevereiro/PORT_NORMATIVA_RET_082_Dispe_sobre_critrios_e_procedimentos_complementares_para_adeso_de_Docentes_Programa_de_Gesto_modalidade_teletrabalho_no_IFSP_Altera_Art_17_PORT_NORMAT_46-22_1.pdf "Portaria Normativa nº 82/2023 - RET/IFSP") que dispõem sobre critérios e procedimentos gerais a serem observados para implementação do Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho no IFSP.