MGR — Mapa de Gerenciamento de Riscos

MGR — Mapa de Gerenciamento de Riscos

O que é

O MGR é o documento que identifica o que pode dar errado na contratação e define o que fazer para prevenir ou minimizar esses problemas. É uma análise de riscos aplicada ao processo de contratação.

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Por que existe

Toda contratação tem incertezas. O MGR força a equipe a pensar antecipadamente sobre cenários de falha:

• E se o fornecedor não entregar?
• E se o preço subir muito entre a pesquisa e a contratação?
• E se a solução não funcionar no ambiente do IFSP?
• E se houver atraso no parecer jurídico?

Identificar riscos antes evita surpresas depois.

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Estrutura de cada risco

Cada risco segue a estrutura Causa → Evento → Consequência:

Elemento	Pergunta	Exemplo
Causa	O que provoca o risco?	Especificação técnica muito restritiva
Evento	O que pode acontecer?	Pregão fracassa (nenhuma empresa participa)
Consequência	Qual o impacto?	Atraso de 6 meses na contratação + necessidade de nova pesquisa

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Classificação de riscos

Cada risco é classificado por probabilidade e impacto:

Nível	Probabilidade	Impacto
Baixo	Improvável que ocorra	Efeito mínimo no processo
Médio	Pode ocorrer	Atraso ou custo adicional moderado
Alto	Provável que ocorra	Compromete a contratação ou causa prejuízo

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Tratamento dos riscos

Para cada risco identificado, defina uma ação:

Estratégia	Quando usar	Exemplo
Prevenir	Eliminar a causa	Ampliar especificação para permitir mais fornecedores
Mitigar	Reduzir probabilidade ou impacto	Fazer pesquisa de mercado mais ampla
Transferir	Passar o risco para outra parte	Incluir cláusula de garantia no contrato
Aceitar	Risco baixo, custo de tratamento desproporcional	Documentar e monitorar

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Onde é feito

No módulo de Gestão de Riscos do Compras.gov.br. O sistema oferece uma interface para cadastrar riscos com classificação e tratamento.

Tutorial detalhado: consulte o arquivo TUTORIALGESTODERISCOS.pdf disponível na pasta de legislação da CCETI.

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Riscos típicos em contratações de TIC

#	Risco	Tratamento usual
1	Pregão fracassado (ninguém aparece)	Pesquisa de preços com fornecedores reais; especificação não restritiva
2	Fornecedor não entrega no prazo	Cláusulas de SLA + sanção gradativa no TR
3	Solução incompatível com o ambiente	Exigir prova de conceito ou demonstração técnica
4	Aditivo por subdimensionamento	Estimativa conservadora + previsão de crescimento no ETP
5	Dependência de fornecedor único (lock-in)	Avaliar alternativas no ETP; exigir portabilidade
6	Atraso no parecer jurídico	Iniciar planejamento com antecedência; usar minutas padrão AGU
7	Mudança de escopo durante o planejamento	Definir escopo claramente no DFD; formalizar alterações

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Formalização

O MGR deve ser:

1. Elaborado pela Equipe de Planejamento
2. Assinado pelos três integrantes (Req. + Téc. + Adm.)
3. Aprovado via ofício com assinaturas eletrônicas
4. Juntado ao processo no SUAP

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Base legal detalhada

Norma	Dispositivo	O que determina
Lei 14.133/2021	Art. 18, §1º, X	A fase preparatória deve contemplar "a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual"
Lei 14.133/2021	Art. 169	Órgãos devem implementar programa de integridade com gestão de riscos
IN SGD 94/2022	Art. 14	Mapa de riscos deve conter identificação, análise e tratamento dos riscos
IN SGD 94/2022	Art. 14, §1º	Riscos devem ser monitorados ao longo de todo o processo
IPPC-TIC AGU/MGI	p. 58–61	Estrutura causa-evento-consequência + orientações de tratamento
Acórdão 2.622/2015-TCU	Plenário	Exige análise de riscos proporcionais à complexidade do objeto

Nota: Para contratações de baixo valor (dispensa art. 75, I e II), o MGR pode ser simplificado proporcionalmente, mas não dispensado — a Lei 14.133 não prevê dispensa da análise de riscos.

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Resumo

Item	Detalhe
O que é	Identificação e tratamento de riscos da contratação
Quem faz	Equipe de Planejamento (todos os integrantes)
Onde	Compras.gov.br (módulo Gestão de Riscos)
Quando	Em paralelo com o ETP (riscos surgem durante o estudo)
Produto	MGR assinado + Ofício de aprovação
Prazo típico	5–10 dias úteis (junto com o ETP)