Atores e papéis: quem faz o que

Atores e papéis: quem faz o que

Uma contratação de TIC não é feita por uma pessoa só. A legislação define papéis com responsabilidades específicas. Você, como demandante, é o integrante requisitante — a pessoa que conhece a necessidade e valida se a solução proposta resolve o problema.

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Você: o Integrante Requisitante

Se você precisa contratar algo de TIC, seu papel formal é o de integrante requisitante da Equipe de Planejamento (IN SGD 94/2022, art. 9º, §2º, I). Isso significa:

Sua responsabilidade	O que implica
Descrever a necessidade	Você é quem sabe o problema — o DFD parte de você
Definir requisitos de negócio	Quais funcionalidades a solução precisa ter para resolver SEU problema
Validar a solução proposta	O integrante técnico propõe alternativas, você confirma se atende
Participar da aprovação dos artefatos	ETP, MGR, pesquisa de preços e TR passam por sua assinatura
Apoiar a fiscalização (se designado)	Após contratação, pode ser fiscal técnico ou indicar quem será

Você não precisa saber fazer o TR ou o ETP sozinho. Mas precisa participar ativamente — sem seu conhecimento da necessidade, o processo perde qualidade.

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Equipe de Planejamento da Contratação (EPC)

A EPC é o grupo designado por portaria para conduzir o planejamento. Composição obrigatória (IN SGD 94/2022, art. 9º):

Papel	Quem é	O que faz	Fundamento
Integrante Requisitante	Você (servidor da área demandante)	Define necessidades, valida solução, assina artefatos	Art. 9º, §2º, I
Integrante Técnico	Servidor de TI (equipe TI do campus, DTI ou apoio da CCETI)	Especifica tecnicamente, pesquisa mercado, redige ETP e TR	Art. 9º, §2º, II
Integrante Administrativo	Servidor da área administrativa	Apoia pesquisa de preços, instrução processual, formalidades	Art. 9º, §2º, III

A lei veda acúmulo de papel pelo mesmo servidor (art. 9º, §3º). Cada integrante responde dentro de sua competência.

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Autoridade Competente

É quem tem poder de decisão sobre a contratação. Decide com base nos documentos produzidos pela EPC.

Nível	Quem no IFSP	Competência	Fundamento
Autoridade de TIC	DTI-PRD (Diretor de TI)	Autoriza abertura, aprova TR, designa EPC	IN SGD 94, art. 8º
Autoridade Administrativa	PRA (Pró-Reitor de Administração)	Autoriza licitação, homologa resultado	Lei 14.133, art. 71
Autoridade máxima	Reitor	Ratifica contratações diretas, homologa acima de limite delegado	Lei 14.133, art. 72

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Setores de apoio no IFSP

Estes setores dão suporte ao processo — você não precisa conhecer os detalhes internos de cada um, mas é útil saber quem faz o que:

Sigla	Nome	Papel	Quando atua
CCETI/DTI	Coord. Contratações Estratégicas de TI	Apoio técnico ao planejamento, consultoria processual	Fase 1 (se acionada)
CPCA-PRA	Coord. Procedimentos de Compras	Apoio administrativo, pesquisa de preços	Fases 1 e 2
CLT-PRA	Coord. de Licitações	Conduz o certame (pregão, dispensa)	Fase 2
DACF-PRA	Divisão de Administração e Finanças	Previsão orçamentária	Entre Fases 1 e 2
CCT-PRA	Coord. de Contabilidade	Empenho (SIAFI)	Fase 2
COC-PRA	Coord. de Contratos	Elabora e gerencia contratos	Fase 2→3
PF/IFSP	Procuradoria Federal	Parecer jurídico	Fase 2
ELIC/PGF	Equipe de Licitações da AGU	Análise jurídica de editais	Fase 2

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Qual o papel da CCETI-DTI?

A CCETI-DTI é o setor que apoia tecnicamente as contratações de TIC. Seu papel:

• Consultoria: orienta sobre modalidade, requisitos, legislação
• Padronização: mantém modelos, procedimentos e referências atualizados
• Condução (Reitoria): para contratações estratégicas da DTI, a CCETI atua como integrante técnico
• Capacitação: dissemina boas práticas (como este manual)

A CCETI não substitui o demandante. Se você é quem precisa da solução, você participa como integrante requisitante. A CCETI entra como apoio técnico — especialmente quando o objeto é de TIC e exige conhecimento específico de mercado, legislação ou padronização.

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Para demandantes de campi

Situação	Como funciona
Contratação centralizada (SRP da Reitoria)	Você participa como campus participante; CCETI gerencia
Contratação local do campus	Sua equipe de TI atua como integrante técnico; CCETI disponível para consultoria
Adesão a ata (carona)	Você instrui o processo local; CCETI pode orientar sobre compatibilidade
Dúvida processual	Contate a CCETI via SUAP ou pelo canal bit.ly/cceti-dti

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Resumo dos papéis por fase

Fase	Protagonista	Apoio disponível
Planejamento	Você (requisitante) + Integrante Técnico	CCETI (consultoria), CPCA (admin)
Seleção	CLT-PRA (agente de contratação)	EPC (esclarecimentos técnicos)
Gestão	Fiscal do contrato (pode ser você)	COC-PRA, CCT (pagamentos)