Visão geral da Fase de Planejamento
Visão geral da Fase de Planejamento
A Fase de Planejamento é onde nasce a contratação. Tudo começa com uma necessidade ("preciso de X para fazer Y") e termina com um Termo de Referência aprovado — o documento que diz ao mercado exatamente o que você quer comprar.
Por que planejar é obrigatório?
A Lei 14.133/2021 (art. 18) determina que a fase preparatória é caracterizada pelo planejamento. Não existe atalho: sem planejamento documentado, o processo é nulo.
Além de ser obrigatório, planejar bem:
- Reduz o risco de comprar algo que não resolve o problema
- Evita gastos desnecessários (pesquisa de preços correta)
- Previne questionamentos do TCU/CGU (documentação rastreável)
- Acelera a fase de seleção (edital sem ambiguidades = menos impugnações)
Sequência dos artefatos
Cada artefato depende do anterior. A ordem não é aleatória — existe uma lógica:
| # | Artefato | Por que vem nesta ordem |
|---|---|---|
| 1 | PCA (Plano de Contratações Anual) | Tem que estar previsto antes de começar |
| 2 | DFD (Documento de Formalização da Demanda) | Formaliza "eu preciso" — é o gatilho |
| 3 | Portaria da EPC | Designa quem vai fazer o trabalho |
| 4 | ETP (Estudo Técnico Preliminar) | Estuda o problema, analisa alternativas |
| 5 | MGR (Mapa de Gerenciamento de Riscos) | Identifica o que pode dar errado |
| 6 | Pesquisa de Preços | Descobre quanto custa no mercado |
| 7 | IMR (Instrumento de Medição de Resultado) | Define como medir a qualidade (se serviço) |
| 8 | TR (Termo de Referência) | Consolida tudo num documento final |
Onde cada artefato é feito
| Artefato | Sistema |
|---|---|
| PCA | Compras.gov.br (módulo PGC) |
| DFD | Compras.gov.br + SUAP (versão com assinaturas) |
| Portaria EPC | SUAP (documento interno) |
| ETP | Compras.gov.br (ETP Digital) |
| MGR | Compras.gov.br (módulo de riscos) |
| Pesquisa de Preços | Painel de Preços + cotações manuais |
| IMR | Documento livre (modelo AGU disponível na CCETI) |
| TR | Compras.gov.br (modelo SGD/AGU) |
Quanto tempo leva?
Depende da complexidade do objeto:
| Tipo de contratação | Prazo típico de planejamento |
|---|---|
| Compra simples (notebooks, licenças) | 30–45 dias |
| Serviço continuado (suporte, nuvem) | 45–60 dias |
| SRP com múltiplos itens | 60–90 dias |
| Projeto complexo (data center, fábrica de software) | 90–120 dias |
Esses prazos consideram o trabalho da equipe dedicada. Interrupções (férias, mudança de prioridade, falta de informação) estendem o prazo.
Dica prática
Não tente fazer todos os artefatos sozinho em sequência perfeita. Na prática:
- O ETP e a pesquisa de preços podem ser feitos em paralelo parcial
- O MGR evolui junto com o ETP (riscos aparecem durante o estudo)
- O IMR é elaborado antes do TR porque o TR referencia os indicadores do IMR
Se precisar de orientação sobre como paralelizar atividades, consulte o integrante técnico da sua EPC ou a CCETI (apoio consultivo disponível).
As próximas páginas detalham cada artefato individualmente.
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