Skip to main content

ETP — Estudo Técnico Preliminar

ETP — Estudo Técnico Preliminar

O que é

O ETP é o documento que fundamenta a necessidade da contratação e demonstra que a solução escolhida é a mais adequada. É o "coração" do planejamento — se o ETP for fraco, todo o processo fica vulnerável a questionamentos.

Pense no ETP como a resposta documentada para: "Provei que estudei o problema, analisei as alternativas e esta é a melhor solução considerando custo, risco e viabilidade."

Por que é o documento mais importante

O ETP é onde você:

  • Descreve a necessidade real (não apenas "quero comprar X")
  • Demonstra que pesquisou alternativas (inclusive não contratar)
  • Justifica a escolha da solução
  • Estima custos e prazos
  • Identifica requisitos técnicos e de negócio

Se algum dia o TCU perguntar "por que vocês contrataram isso?", a resposta está no ETP.

Onde é feito

No ETP Digital do Compras.gov.br. A plataforma oferece um formulário estruturado com todos os campos obrigatórios. Acesse via:

  • https://www.gov.br/compras → módulo de planejamento → ETP Digital

Conteúdo obrigatório (IN SGD 94/2022, art. 11)

# Campo do ETP O que preencher
1 Descrição da necessidade Qual problema de negócio precisa ser resolvido
2 Área requisitante Quem está pedindo (setor, campus)
3 Necessidades de negócio Objetivos estratégicos que serão atendidos (vincular ao PDTIC)
4 Necessidades tecnológicas Requisitos técnicos da solução
5 Demais requisitos SLA, segurança, acessibilidade, sustentabilidade
6 Estimativa da demanda Quantitativo fundamentado (base histórica ou projeção)
7 Levantamento de soluções Alternativas de mercado pesquisadas (mínimo 3)
8 Análise comparativa Prós e contras de cada alternativa
9 Registro de soluções descartadas Por que as outras opções não servem
10 Solução escolhida Qual foi selecionada e por que
11 Estimativa de custo Valor preliminar (será refinado na pesquisa de preços)
12 Declaração de viabilidade Conclusão: "é viável e recomendo prosseguir"

Ordem sugerida de preenchimento

Não preencha na ordem numérica dos campos. A sequência lógica recomendada é:

Ordem Campo Motivo
1º Descrição da necessidade Comece pelo problema
2º Área requisitante Quem pede
3º Necessidades de negócio Por que importa
4º Levantamento de soluções O que existe no mercado
5º Necessidades tecnológicas Requisitos que filtram alternativas
6º Análise comparativa Compara o que sobrou
7º Estimativa da demanda Quanto preciso
8º Estimativa de custo Quanto custa (preliminar)
9º Demais requisitos Complementos
10º Declaração de viabilidade Conclusão

Dicas práticas para um bom ETP

  1. Descreva o problema, não a solução. "Os servidores estão com 95% de ocupação e haverá indisponibilidade em 6 meses" é melhor que "Preciso comprar servidor Dell PowerEdge".

  2. Pesquise pelo menos 3 alternativas. Inclua sempre a opção "não contratar" (o que acontece se não fizer nada?).

  3. Use dados. Números, métricas, histórico. "O consumo cresceu 30% ao ano nos últimos 3 anos" é verificável.

  4. Referencie o PDTIC. Mostre que a contratação está prevista no planejamento institucional.

  5. Não copie de outros ETPs sem adaptar. Cada contratação tem contexto próprio. O TCU identifica ETPs genéricos.

Erros comuns

Erro Consequência Como evitar
ETP genérico ("contratação necessária para melhorar a TI") TCU/CGU pode questionar motivação Seja específico: dados, métricas, impacto
Não analisar alternativas Aparenta direcionamento Sempre liste e compare pelo menos 3 opções
Copiar ETP de outro órgão sem adaptar Contexto diferente = justificativa inválida Use como referência, mas adapte ao IFSP
Estimativa de custo sem fonte Preço inventado Base em pesquisa preliminar (painel de preços, contratos similares)
Não considerar "não contratar" Falta análise de alternativa zero Explique o risco de não fazer nada

Participação em IRP (Intenção de Registro de Preços)

Se a contratação for via Sistema de Registro de Preços (SRP) e outro órgão já estiver gerenciando um pregão com objeto similar, você pode participar como órgão participante. Nesse caso:

  • O ETP deve demonstrar compatibilidade com o TR do órgão gerenciador
  • Você não precisa refazer o TR, apenas fundamentar que atende sua necessidade
  • Referência: IN SGD 94/2022, art. 9º, §2º
Norma Dispositivo O que determina
Lei 14.133/2021 Art. 18, §1º ETP é obrigatório e deve caracterizar o interesse público e a melhor solução
Lei 14.133/2021 Art. 6º, XX Define ETP como "documento constitutivo da primeira etapa do planejamento"
IN SGD 94/2022 Art. 11, caput Lista os campos obrigatórios do ETP para TIC
IN SGD 94/2022 Art. 11, §1º ETP deve ser elaborado no sistema ETP Digital (Compras.gov)
IN SGD 94/2022 Art. 11, §2º Dispensa de ETP apenas para contratações de mesma natureza já estudadas
IN SGD 94/2022 Art. 9º, §2º, II Integrante técnico é responsável principal pela elaboração
IPPC-TIC AGU/MGI p. 34–57 Orientações detalhadas de preenchimento de cada campo

Atenção: O art. 18, §2º da Lei 14.133 permite dispensa do ETP apenas quando a contratação envolver "valores inferiores a 1/4 do limite do inciso II do art. 75" (≈ R$ 14.302) E o objeto for de baixa complexidade. Fora disso, o ETP é sempre obrigatório.

Resumo

Item Detalhe
O que é Estudo que fundamenta a necessidade e escolha da solução
Quem faz Equipe de Planejamento (liderado pelo integrante técnico)
Onde ETP Digital — Compras.gov.br
Quando Após designação da EPC
Produto ETP aprovado e assinado pela equipe
Prazo típico 15–30 dias úteis

No comments to display

Back to top