# MGR — Mapa de Gerenciamento de Riscos

# MGR — Mapa de Gerenciamento de Riscos

## O que é

O MGR é o documento que identifica o que pode dar errado na contratação e define o que fazer para prevenir ou minimizar esses problemas. É uma análise de riscos aplicada ao processo de contratação.

---

## Por que existe

Toda contratação tem incertezas. O MGR força a equipe a pensar antecipadamente sobre cenários de falha:
- E se o fornecedor não entregar?
- E se o preço subir muito entre a pesquisa e a contratação?
- E se a solução não funcionar no ambiente do IFSP?
- E se houver atraso no parecer jurídico?

Identificar riscos antes evita surpresas depois.

---

## Estrutura de cada risco

Cada risco segue a estrutura **Causa → Evento → Consequência**:

| Elemento | Pergunta | Exemplo |
|---|---|---|
| **Causa** | O que provoca o risco? | Especificação técnica muito restritiva |
| **Evento** | O que pode acontecer? | Pregão fracassa (nenhuma empresa participa) |
| **Consequência** | Qual o impacto? | Atraso de 6 meses na contratação + necessidade de nova pesquisa |

---

## Classificação de riscos

Cada risco é classificado por **probabilidade** e **impacto**:

| Nível | Probabilidade | Impacto |
|---|---|---|
| Baixo | Improvável que ocorra | Efeito mínimo no processo |
| Médio | Pode ocorrer | Atraso ou custo adicional moderado |
| Alto | Provável que ocorra | Compromete a contratação ou causa prejuízo |

---

## Tratamento dos riscos

Para cada risco identificado, defina uma ação:

| Estratégia | Quando usar | Exemplo |
|---|---|---|
| **Prevenir** | Eliminar a causa | Ampliar especificação para permitir mais fornecedores |
| **Mitigar** | Reduzir probabilidade ou impacto | Fazer pesquisa de mercado mais ampla |
| **Transferir** | Passar o risco para outra parte | Incluir cláusula de garantia no contrato |
| **Aceitar** | Risco baixo, custo de tratamento desproporcional | Documentar e monitorar |

---

## Onde é feito

No módulo de **Gestão de Riscos** do Compras.gov.br. O sistema oferece uma interface para cadastrar riscos com classificação e tratamento.

Tutorial detalhado: consulte o arquivo `TUTORIALGESTODERISCOS.pdf` disponível na pasta de legislação da CCETI.

---

## Riscos típicos em contratações de TIC

| # | Risco | Tratamento usual |
|---|---|---|
| 1 | Pregão fracassado (ninguém aparece) | Pesquisa de preços com fornecedores reais; especificação não restritiva |
| 2 | Fornecedor não entrega no prazo | Cláusulas de SLA + sanção gradativa no TR |
| 3 | Solução incompatível com o ambiente | Exigir prova de conceito ou demonstração técnica |
| 4 | Aditivo por subdimensionamento | Estimativa conservadora + previsão de crescimento no ETP |
| 5 | Dependência de fornecedor único (lock-in) | Avaliar alternativas no ETP; exigir portabilidade |
| 6 | Atraso no parecer jurídico | Iniciar planejamento com antecedência; usar minutas padrão AGU |
| 7 | Mudança de escopo durante o planejamento | Definir escopo claramente no DFD; formalizar alterações |

---

## Formalização

O MGR deve ser:
1. Elaborado pela Equipe de Planejamento
2. Assinado pelos três integrantes (Req. + Téc. + Adm.)
3. Aprovado via ofício com assinaturas eletrônicas
4. Juntado ao processo no SUAP

---

## Base legal detalhada

| Norma | Dispositivo | O que determina |
|---|---|---|
| Lei 14.133/2021 | Art. 18, §1º, X | A fase preparatória deve contemplar "a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual" |
| Lei 14.133/2021 | Art. 169 | Órgãos devem implementar programa de integridade com gestão de riscos |
| IN SGD 94/2022 | Art. 14 | Mapa de riscos deve conter identificação, análise e tratamento dos riscos |
| IN SGD 94/2022 | Art. 14, §1º | Riscos devem ser monitorados ao longo de todo o processo |
| IPPC-TIC AGU/MGI | p. 58–61 | Estrutura causa-evento-consequência + orientações de tratamento |
| Acórdão 2.622/2015-TCU | Plenário | Exige análise de riscos proporcionais à complexidade do objeto |

**Nota:** Para contratações de baixo valor (dispensa art. 75, I e II), o MGR pode ser simplificado proporcionalmente, mas não dispensado — a Lei 14.133 não prevê dispensa da análise de riscos.

---

## Resumo

| Item | Detalhe |
|---|---|
| O que é | Identificação e tratamento de riscos da contratação |
| Quem faz | Equipe de Planejamento (todos os integrantes) |
| Onde | Compras.gov.br (módulo Gestão de Riscos) |
| Quando | Em paralelo com o ETP (riscos surgem durante o estudo) |
| Produto | MGR assinado + Ofício de aprovação |
| Prazo típico | 5–10 dias úteis (junto com o ETP) |