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Pregão Eletrônico

O que é

O Pregão Eletrônico é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços comuns — aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital. É a modalidade mais usada em TIC.

Obrigatoriamente na forma eletrônica (art. 17, §2º, Lei 14.133/2021).

Quando usar

  • Compra de equipamentos (computadores, servidores, switches, storage)
  • Contratação de serviços padronizados (suporte, nuvem, link de internet, impressão)
  • Licenciamento de software quando há múltiplos revendedores
  • SRP (Sistema de Registro de Preços) para atender múltiplos órgãos/campi
  • Qualquer objeto que possa ser especificado de forma clara e objetiva

Critérios de julgamento

Critério Quando usar em TIC
Menor preço Maioria dos casos — bens e serviços simples
Menor preço por grupo Quando itens são interdependentes (ex: solução completa com hardware + instalação)
Maior desconto SRP com catálogo de itens amplo (ex: reposição de peças)

O Pregão não permite julgamento por técnica e preço. Se seu objeto precisa disso → Concorrência.

Etapas do pregão (visão simplificada)

# Etapa Responsável Prazo
1 Elaboração do Edital (baseado no TR) CLT-PRA 5–10 dias
2 Análise jurídica (ELIC/PF) ELIC ou PF local 20–30 dias
3 Autorização para licitar Autoridade competente 1–3 dias
4 Publicação do Edital (PNCP + Compras.gov) CLT-PRA Prazo mínimo: 8 dias úteis
5 Impugnações e esclarecimentos Pregoeiro + EPC Até 3 dias úteis antes da sessão
6 Sessão pública (lances) Pregoeiro 1 dia (pode se estender)
7 Negociação Pregoeiro Mesmo dia
8 Habilitação do vencedor Pregoeiro + área admin 1–5 dias
9 Prazo recursal Licitantes Imediato ou 3 dias úteis
10 Adjudicação e Homologação Autoridade competente 1–5 dias

Documentos específicos do pregão (além do TR)

Documento Quem elabora
Edital (minuta padrão AGU) CLT-PRA (baseado no TR)
Minuta do Contrato / ARP CLT-PRA / COC-PRA
Parecer Jurídico ELIC/PGF ou PF local
Autorização para licitar Autoridade competente
Certidões do vencedor (CND, CNDT, FGTS, SICAF...) Área administrativa
Nota de Empenho CCT-PRA
Contrato assinado COC-PRA + fornecedor
Portaria de fiscais Autoridade competente

Prazo recursal

Na Lei 14.133/2021, o pregão pode adotar a intenção de recurso imediata (na própria sessão):

  • Licitantes manifestam intenção de recorrer ao final da sessão
  • Quem manifesta tem 3 dias úteis para apresentar razões
  • Demais licitantes têm 3 dias úteis para contrarrazões
  • Se ninguém manifesta intenção → processo segue sem recurso

Dicas para TIC

  1. Use SRP sempre que possível. Se vários campi precisam do mesmo tipo de equipamento, o Registro de Preços permite atender todos com um único pregão.

  2. Não restrinja por marca sem justificativa. Especifique requisitos mínimos (processador ≥ X cores, memória ≥ Y GB) — não "marca Z modelo W".

  3. Cuidado com lotes/grupos. Agrupar itens interdependentes pode ser necessário (ex: servidor + instalação), mas agrupar itens independentes reduz competição.

  4. Preveja prova de conceito ou amostra no edital se a qualidade não puder ser verificada pela especificação (ex: solução de segurança com teste em ambiente real).

Prazo total típico

Etapa Duração
Planejamento (Fase 1) 60–90 dias
Elaboração do edital 5–10 dias
Análise jurídica 20–30 dias
Publicação + sessão 15–20 dias
Habilitação + recursos 5–15 dias
Contratação 10–15 dias
Total 110–180 dias
  • Lei 14.133/2021, art. 28, I — pregão para bens e serviços comuns
  • Lei 14.133/2021, art. 6º, XIII — definição de "bens e serviços comuns"
  • IN SGD 94/2022 — especificidades para TIC
  • Decreto 10.024/2019 — subsidiário para operacionalização

Resumo

Item Detalhe
O que é Licitação para bens/serviços comuns em formato eletrônico
Quando usar Objeto pode ser especificado objetivamente
Critério Menor preço (maioria)
Prazo total 110–180 dias
Responsável pela seleção CLT-PRA (pregoeiro)
Papel da EPC Esclarecer dúvidas técnicas durante o certame

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