Concorrência Eletrônica
Concorrência Eletrônica
O que é
A Concorrência é a modalidade para contratações de maior complexidade, onde o objeto não pode ser definido como "comum" ou onde é necessário avaliar qualidade técnica além do preço. Diferente do pregão, admite todos os critérios de julgamento.
Quando usar em TIC
- Objetos que não são "comuns" (art. 6º, XIII) — ex: desenvolvimento de software sob medida
- Quando o critério de julgamento for técnica e preço — ex: fábrica de software com avaliação de metodologia
- Quando for melhor técnica — ex: consultoria especializada de alto nível
- Obras e serviços de engenharia de TIC complexos — ex: reforma completa de data center
Diferença entre Pregão e Concorrência
| Aspecto | Pregão | Concorrência |
|---|---|---|
| Tipo de objeto | Comum (especificável objetivamente) | Comum ou especial |
| Critérios de julgamento | Apenas menor preço / maior desconto | Todos (menor preço, técnica e preço, melhor técnica, maior retorno) |
| Complexidade | Menor | Maior |
| Prazo do edital | 8 dias úteis | 25 dias úteis (técnica e preço) |
| Uso típico em TIC | Equipamentos, licenças, suporte padrão | Fábrica de SW, projetos integrados, consultoria |
Critérios de julgamento disponíveis
| Critério | Quando usar | Exemplo em TIC |
|---|---|---|
| Menor preço | Objeto comum, sem avaliação qualitativa | Aquisição de hardware padronizado (se valor alto) |
| Técnica e preço | Qualidade importa tanto quanto custo | Fábrica de software (avalia metodologia + preço) |
| Melhor técnica | Qualidade é predominante | Consultoria estratégica de TI |
| Maior retorno econômico | Receita gerada pelo contrato | Raro em TIC |
Etapas adicionais em relação ao pregão
| Etapa | Detalhe |
|---|---|
| Avaliação técnica | Comissão analisa propostas técnicas (metodologia, equipe, experiência) |
| Desclassificação técnica | Propostas abaixo da pontuação mínima são eliminadas antes de abrir preços |
| Cálculo ponderado | Nota final = (peso técnica × nota técnica) + (peso preço × nota preço) |
Documentos adicionais (além dos padrão)
| Documento | Finalidade |
|---|---|
| Critérios de avaliação técnica (anexo ao edital) | Define o que será avaliado e os pesos |
| Atestados de capacidade técnica | Comprova experiência do licitante |
| Qualificação econômico-financeira | Garante que o licitante tem capacidade de executar |
| Relatório de avaliação técnica | Documenta a pontuação de cada proposta |
Cuidados específicos
| Ponto | Atenção |
|---|---|
| Critérios técnicos claros | Se forem subjetivos, há risco de impugnação. Defina pontuação objetiva |
| Pesos equilibrados | Técnica muito alta afasta pequenas empresas; preço muito alto anula a avaliação técnica |
| Atestados proporcionais | Não exija experiência desproporcional ao objeto — TCU questiona |
| Prazo do edital | 25 dias úteis mínimo (técnica e preço) — planejar com antecedência |
Prazo típico
| Etapa | Duração |
|---|---|
| Planejamento (DFD a TR) | 60–90 dias |
| Parecer jurídico | 20–30 dias |
| Publicação (25 dias úteis mín.) | 35–40 dias |
| Avaliação técnica + preço + habilitação | 30–45 dias |
| Recursos + contratação | 15–30 dias |
| Total | 160–235 dias |
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 28, II — concorrência
- Lei 14.133/2021, arts. 33 e 36 — critérios de julgamento
- IN SGD 94/2022 — aplicável a contratações de TIC
Resumo
| Item | Detalhe |
|---|---|
| O que é | Licitação para objetos complexos, admite todos os critérios de julgamento |
| Quando usar | Objeto especial ou quando precisar avaliar técnica |
| Critério mais comum em TIC | Técnica e preço |
| Prazo total | 160–235 dias |
| Diferencial | Permite avaliação de qualidade técnica das propostas |
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