MGR — Mapa de Gerenciamento de Riscos

MGR — Mapa de Gerenciamento de Riscos
O que é
O MGR é o documento que identifica o que pode dar errado na contratação e define o que fazer para prevenir ou minimizar esses problemas. É uma análise de riscos aplicada ao processo de contratação.
Por que existe
Toda contratação tem incertezas. O MGR força a equipe a pensar antecipadamente sobre cenários de falha:
E se o fornecedor não entregar?
E se o preço subir muito entre a pesquisa e a contratação?
E se a solução não funcionar no ambiente do IFSP?
E se houver atraso no parecer jurídico?
Identificar riscos antes evita surpresas depois.
Estrutura de cada risco
Cada risco segue a estrutura Causa → Evento → Consequência:
Elemento
Pergunta
Exemplo
Causa
O que provoca o risco?
Especificação técnica muito restritiva
Evento
O que pode acontecer?
Pregão fracassa (nenhuma empresa participa)
Consequência
Qual o impacto?
Atraso de 6 meses na contratação + necessidade de nova pesquisa
Classificação de riscos
Cada risco é classificado por probabilidade e impacto:
Nível
Probabilidade
Impacto
Baixo
Improvável que ocorra
Efeito mínimo no processo
Médio
Pode ocorrer
Atraso ou custo adicional moderado
Alto
Provável que ocorra
Compromete a contratação ou causa prejuízo
Tratamento dos riscos
Para cada risco identificado, defina uma ação:
Estratégia
Quando usar
Exemplo
Prevenir
Eliminar a causa
Ampliar especificação para permitir mais fornecedores
Mitigar
Reduzir probabilidade ou impacto
Fazer pesquisa de mercado mais ampla
Transferir
Passar o risco para outra parte
Incluir cláusula de garantia no contrato
Aceitar
Risco baixo, custo de tratamento desproporcional
Documentar e monitorar
Onde é feito
No módulo de Gestão de Riscos do Compras.gov.br. O sistema oferece uma interface para cadastrar riscos com classificação e tratamento.
Tutorial detalhado: consulte o arquivo 
TUTORIALGESTODERISCOS.pdf disponível na pasta de legislação da CCETI.
Riscos típicos em contratações de TIC
#
Risco
Tratamento usual
1
Pregão fracassado (ninguém aparece)
Pesquisa de preços com fornecedores reais; especificação não restritiva
2
Fornecedor não entrega no prazo
Cláusulas de SLA + sanção gradativa no TR
3
Solução incompatível com o ambiente
Exigir prova de conceito ou demonstração técnica
4
Aditivo por subdimensionamento
Estimativa conservadora + previsão de crescimento no ETP
5
Dependência de fornecedor único (lock-in)
Avaliar alternativas no ETP; exigir portabilidade
6
Atraso no parecer jurídico
Iniciar planejamento com antecedência; usar minutas padrão AGU
7
Mudança de escopo durante o planejamento
Definir escopo claramente no DFD; formalizar alterações
Formalização
O MGR deve ser:
Elaborado pela Equipe de Planejamento
Assinado pelos três integrantes (Req. + Téc. + Adm.)
Aprovado via ofício com assinaturas eletrônicas
Juntado ao processo no SUAP
Base legal detalhada
Norma
Dispositivo
O que determina
Lei 14.133/2021
Art. 18, §1º, X
A fase preparatória deve contemplar "a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual"
Lei 14.133/2021
Art. 169
Órgãos devem implementar programa de integridade com gestão de riscos
IN SGD 94/2022
Art. 14
Mapa de riscos deve conter identificação, análise e tratamento dos riscos
IN SGD 94/2022
Art. 14, §1º
Riscos devem ser monitorados ao longo de todo o processo
IPPC-TIC AGU/MGI
p. 58–61
Estrutura causa-evento-consequência + orientações de tratamento
Acórdão 2.622/2015-TCU
Plenário
Exige análise de riscos proporcionais à complexidade do objeto
Nota: Para contratações de baixo valor (dispensa art. 75, I e II), o MGR pode ser simplificado proporcionalmente, mas não dispensado — a Lei 14.133 não prevê dispensa da análise de riscos.
Resumo
Item
Detalhe
O que é
Identificação e tratamento de riscos da contratação
Quem faz
Equipe de Planejamento (todos os integrantes)
Onde
Compras.gov.br (módulo Gestão de Riscos)
Quando
Em paralelo com o ETP (riscos surgem durante o estudo)
Produto
MGR assinado + Ofício de aprovação
Prazo típico
5–10 dias úteis (junto com o ETP)