Visão geral da Fase de Planejamento

Visão geral da Fase de Planejamento
A Fase de Planejamento é onde nasce a contratação. Tudo começa com uma necessidade ("preciso de X para fazer Y") e termina com um Termo de Referência aprovado — o documento que diz ao mercado exatamente o que você quer comprar.
Por que planejar é obrigatório?
A Lei 14.133/2021 (art. 18) determina que a fase preparatória é caracterizada pelo planejamento. Não existe atalho: sem planejamento documentado, o processo é nulo.
Além de ser obrigatório, planejar bem:
Reduz o risco de comprar algo que não resolve o problema
Evita gastos desnecessários (pesquisa de preços correta)
Previne questionamentos do TCU/CGU (documentação rastreável)
Acelera a fase de seleção (edital sem ambiguidades = menos impugnações)
Sequência dos artefatos
Cada artefato depende do anterior. A ordem não é aleatória — existe uma lógica:
#
Artefato
Por que vem nesta ordem
1
PCA (Plano de Contratações Anual)
Tem que estar previsto antes de começar
2
DFD (Documento de Formalização da Demanda)
Formaliza "eu preciso" — é o gatilho
3
Portaria da EPC
Designa quem vai fazer o trabalho
4
ETP (Estudo Técnico Preliminar)
Estuda o problema, analisa alternativas
5
MGR (Mapa de Gerenciamento de Riscos)
Identifica o que pode dar errado
6
Pesquisa de Preços
Descobre quanto custa no mercado
7
IMR (Instrumento de Medição de Resultado)
Define como medir a qualidade (se serviço)
8
TR (Termo de Referência)
Consolida tudo num documento final
Onde cada artefato é feito
Artefato
Sistema
PCA
Compras.gov.br (módulo PGC)
DFD
Compras.gov.br + SUAP (versão com assinaturas)
Portaria EPC
SUAP (documento interno)
ETP
Compras.gov.br (ETP Digital)
MGR
Compras.gov.br (módulo de riscos)
Pesquisa de Preços
Painel de Preços + cotações manuais
IMR
Documento livre (modelo AGU disponível na CCETI)
TR
Compras.gov.br (modelo SGD/AGU)
Quanto tempo leva?
Depende da complexidade do objeto:
Tipo de contratação
Prazo típico de planejamento
Compra simples (notebooks, licenças)
30–45 dias
Serviço continuado (suporte, nuvem)
45–60 dias
SRP com múltiplos itens
60–90 dias
Projeto complexo (data center, fábrica de software)
90–120 dias
Esses prazos consideram o trabalho da equipe dedicada. Interrupções (férias, mudança de prioridade, falta de informação) estendem o prazo.
Dica prática
Não tente fazer todos os artefatos sozinho em sequência perfeita. Na prática:
O ETP e a pesquisa de preços podem ser feitos em paralelo parcial
O MGR evolui junto com o ETP (riscos aparecem durante o estudo)
O IMR é elaborado antes do TR porque o TR referencia os indicadores do IMR
Se precisar de orientação sobre como paralelizar atividades, consulte o integrante técnico da sua EPC ou a CCETI (apoio consultivo disponível).
As próximas páginas detalham cada artefato individualmente.