Pregão Eletrônico

O que é
O Pregão Eletrônico é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços comuns — aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital. É a modalidade mais usada em TIC.
Obrigatoriamente na forma eletrônica (art. 17, §2º, Lei 14.133/2021).
Quando usar
Compra de equipamentos (computadores, servidores, switches, storage)
Contratação de serviços padronizados (suporte, nuvem, link de internet, impressão)
Licenciamento de software quando há múltiplos revendedores
SRP (Sistema de Registro de Preços) para atender múltiplos órgãos/campi
Qualquer objeto que possa ser especificado de forma clara e objetiva
Critérios de julgamento
Critério
Quando usar em TIC
Menor preço
Maioria dos casos — bens e serviços simples
Menor preço por grupo
Quando itens são interdependentes (ex: solução completa com hardware + instalação)
Maior desconto
SRP com catálogo de itens amplo (ex: reposição de peças)
O Pregão não permite julgamento por técnica e preço. Se seu objeto precisa disso → Concorrência.
Etapas do pregão (visão simplificada)
#
Etapa
Responsável
Prazo
1
Elaboração do Edital (baseado no TR)
CLT-PRA
5–10 dias
2
Análise jurídica (ELIC/PF)
ELIC ou PF local
20–30 dias
3
Autorização para licitar
Autoridade competente
1–3 dias
4
Publicação do Edital (PNCP + Compras.gov)
CLT-PRA
Prazo mínimo: 8 dias úteis
5
Impugnações e esclarecimentos
Pregoeiro + EPC
Até 3 dias úteis antes da sessão
6
Sessão pública (lances)
Pregoeiro
1 dia (pode se estender)
7
Negociação
Pregoeiro
Mesmo dia
8
Habilitação do vencedor
Pregoeiro + área admin
1–5 dias
9
Prazo recursal
Licitantes
Imediato ou 3 dias úteis
10
Adjudicação e Homologação
Autoridade competente
1–5 dias
Documentos específicos do pregão (além do TR)
Documento
Quem elabora
Edital (minuta padrão AGU)
CLT-PRA (baseado no TR)
Minuta do Contrato / ARP
CLT-PRA / COC-PRA
Parecer Jurídico
ELIC/PGF ou PF local
Autorização para licitar
Autoridade competente
Certidões do vencedor (CND, CNDT, FGTS, SICAF...)
Área administrativa
Nota de Empenho
CCT-PRA
Contrato assinado
COC-PRA + fornecedor
Portaria de fiscais
Autoridade competente
Prazo recursal
Na Lei 14.133/2021, o pregão pode adotar a intenção de recurso imediata (na própria sessão):
Licitantes manifestam intenção de recorrer ao final da sessão
Quem manifesta tem 3 dias úteis para apresentar razões
Demais licitantes têm 3 dias úteis para contrarrazões
Se ninguém manifesta intenção → processo segue sem recurso
Dicas para TIC
Use SRP sempre que possível. Se vários campi precisam do mesmo tipo de equipamento, o Registro de Preços permite atender todos com um único pregão.
Não restrinja por marca sem justificativa. Especifique requisitos mínimos (processador ≥ X cores, memória ≥ Y GB) — não "marca Z modelo W".
Cuidado com lotes/grupos. Agrupar itens interdependentes pode ser necessário (ex: servidor + instalação), mas agrupar itens independentes reduz competição.
Preveja prova de conceito ou amostra no edital se a qualidade não puder ser verificada pela especificação (ex: solução de segurança com teste em ambiente real).
Prazo total típico
Etapa
Duração
Planejamento (Fase 1)
60–90 dias
Elaboração do edital
5–10 dias
Análise jurídica
20–30 dias
Publicação + sessão
15–20 dias
Habilitação + recursos
5–15 dias
Contratação
10–15 dias
Total
110–180 dias
Base legal
Lei 14.133/2021, art. 28, I — pregão para bens e serviços comuns
Lei 14.133/2021, art. 6º, XIII — definição de "bens e serviços comuns"
IN SGD 94/2022 — especificidades para TIC
Decreto 10.024/2019 — subsidiário para operacionalização
Resumo
Item
Detalhe
O que é
Licitação para bens/serviços comuns em formato eletrônico
Quando usar
Objeto pode ser especificado objetivamente
Critério
Menor preço (maioria)
Prazo total
110–180 dias
Responsável pela seleção
CLT-PRA (pregoeiro)
Papel da EPC
Esclarecer dúvidas técnicas durante o certame