ADITAMENTO - RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO ONEROSA

ADITAMENTO - RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO ONEROSA

(Versão 01 - Junho 2026)

Documentação da Gestão de contratos

01. Utilizando o mesmo processo da contratação, o aditamento se inicia com o Ofício do gestor para equipe de fiscalização se manifestar sobre o aditamento (Tipo de documento: Ofício/ Modelo Suap: Contrato: Aditamento - Ofício Inicial - Prazo - Cantina)

Documentação da equipe de fiscalização

02. Se o contrato contar com previsão de reajuste dos aluguéis, mediante índices gerais de preços, realizar o cálculo da atualização via Calculadora do Cidadão do BCB

03. Se a equipe de fiscalização optar por realizar a pesquisa de preços: vide item 03 do Roteiro I

04. Relatório da fiscalização (Tipo de documento: Relatório de Atividade: Geral/ Modelo Suap: Contrato: Aditamento - Relatório da Fiscalização - Prorrogação de Prazo)

05. Manifestação da concessionária com aceite pela prorrogação

Documentos de regularidade

06. Regularidade Fiscal e Trabalhista

06.01 SICAF (ou certidões em casos de irregularidades dentro do sistema)

06.02 Consolidada TCU

06.03 Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN 

06.04 Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM)

Aprovações, Previsão orçamentária e Parecer Jurídico

07. Portarias de delegações de competências e de serviços continuados atualizadas

08. Ofício com autorização para prorrogação de prazo de contrato (Tipo de Documento: Ofício; Modelo Suap: Ofício de Autorização - Prazo)

09. Parecer Jurídico Referencial nº 00001/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU

10. Atestado de conformidade do processo com o parecer jurídico  (Tipo de documento: Atestado/ Modelo Suap: Contrato: Atestado - Atestado de Conformidade do Processo com o Parecer Referencial)

Formalização, Garantia e Publicação do Termo Aditivo no Comprasnet Contratos

11. Termo Aditivo assinado entre as partes

12. Termo de Apostilamento assinado pelo IFSP (opcional, o valor pode ser reajustado no Aditivo. Somente caso o índice acumulado ainda não tenha sido divulgado)

13. Publicação do Termo Aditivo no sistema Comprasnet Contratos

14. Incluir o extrato de publicação no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas no processo Suap

15. Endosso de seguro garantia ou complemento de depósito de caução (Se for o caso)

Ciência da Fiscalização, recebimento e pagamento

16. Comunicação à fiscalização da finalização do processo de prorrogação de prazo e reajuste contratual

17. Arquivamento do processo. Na renovação seguinte, utilizar o mesmo processo.