# ADITAMENTO - RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO ONEROSA

<details id="bkmrk-aditamento---renova%C3%87"><summary>ADITAMENTO - RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO ONEROSA - V. 06/2026</summary>

#### <span style="text-decoration: underline;">**ADITAMENTO - RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO ONEROSA**</span>

#### <span style="text-decoration: underline;">**(Versão 01 - Junho 2026)**</span>

<span style="text-decoration: underline;">**Documentação da Gestão de contratos**</span>

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-iicuxmi5.png) 01. Utilizando o mesmo processo da contratação, o aditamento se inicia com o Ofício do gestor para equipe de fiscalização se manifestar sobre o aditamento (Tipo de documento: Ofício/ Modelo Suap: Contrato: Aditamento - Ofício Inicial - Prazo - Cantina)

<span style="text-decoration: underline;">**Documentação da equipe de fiscalização**</span>

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-grsqvr7l.png) 02. Se o contrato contar com previsão de reajuste dos aluguéis, mediante índices gerais de preços, realizar o cálculo da atualização via [Calculadora do Cidadão do BCB](https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores)

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-ubxwpacs.png) 03. Se a equipe de fiscalização optar por realizar a pesquisa de preços: vide item 03 do Roteiro I

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-lump1z3l.png) 04. Relatório da fiscalização (Tipo de documento: Relatório de Atividade: Geral/ Modelo Suap: Contrato: Aditamento - Relatório da Fiscalização - Prorrogação de Prazo)

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-r4asi63g.png) 05. Manifestação da concessionária com aceite pela prorrogação

Documentos de regularidade

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-gvg0vbgt.png) 06. Regularidade Fiscal e Trabalhista

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-ms2q3197.png) 06.01 [SICAF](https://www.gov.br/compras/pt-br) (ou certidões em casos de irregularidades dentro do sistema)

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-m0lmocgj.png) 06.02 [Consolidada TCU](https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-gyujpf8j.png) 06.03 [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN](https://cadin.pgfn.gov.br/#/home)

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-86a1fycc.png) 06.04 [Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM)](https://certidoes.cgu.gov.br/)

<span style="text-decoration: underline;">**Aprovações, Previsão orçamentária e Parecer Jurídico**</span>

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-zitrrsyt.png) 07. Portarias de delegações de competências e de serviços continuados atualizadas

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-bnzricot.png) 08. Ofício com autorização para prorrogação de prazo de contrato (Tipo de Documento: Ofício; Modelo Suap: Ofício de Autorização - Prazo)

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-ma4ytj2q.png) 09. Parecer Jurídico Referencial [nº 00001/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU](https://drive.google.com/file/d/1rYR9HuiC5NfAUiVL6ESvH9H2VrV0GLuj/view?usp=drive_link)

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-a8epvvyt.png) 10. Atestado de conformidade do processo com o parecer jurídico (Tipo de documento: Atestado/ Modelo Suap: Contrato: Atestado - Atestado de Conformidade do Processo com o Parecer Referencial)

**<span style="text-decoration: underline;">Formalização, Garantia e Publicação do Termo Aditivo no Comprasnet Contratos</span>**

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-8y0vdy69.png) 11. Termo Aditivo assinado entre as partes

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-srkylukl.png) 12. Termo de Apostilamento assinado pelo IFSP (opcional, o valor pode ser reajustado no Aditivo. Somente caso o índice acumulado ainda não tenha sido divulgado)

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-pqorfkaz.png) 13. Publicação do Termo Aditivo no sistema Comprasnet Contratos

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-hakjbphq.png) 14. Incluir o extrato de publicação no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas no processo Suap

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-hsdz92d4.png) 15. Endosso de seguro garantia ou complemento de depósito de caução (Se for o caso)

**Ciência da Fiscalização, recebimento e pagamento**

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-hubfluy4.png) 16. Comunicação à fiscalização da finalização do processo de prorrogação de prazo e reajuste contratual

![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-w7ljynbh.png) 17. Arquivamento do processo. Na renovação seguinte, utilizar o mesmo processo.

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