1.5. Passo-a-Passo: Ateste no Comprasnet Contratos
1.5. Passo-a-Passo: Ateste no Comprasnet Contratos
O “ateste” é feito pelo sistema Comprasnet Contratos 4.0
Acessar em: contratos.comprasnet.gov.br
Localizar o contrato que será feita a medição. Clicar no botão da engrenagem >> “Instrumento de Cobrança”
Clicar no botão “+Cadastrar Instrumento de Cobrança”:
O sistema abrirá a página para incluir os dados da medição. São cinco abas que o fiscal deverá preencher. Na primeira aba, Dados do Instrumento de Cobrança, inicialmente, ele traz o resumo do contrato a ser atestado, sendo um campo que pode ser oculto.
O sistema possui integração com o Sicaf, e vai apontar se a situação da empresa está regular ou com pendências. No segundo caso, é necessário que o fiscal solicite a regularização para o preposto da empresa.
Os campos a serem preenchidos nesta aba são:
Unidade: Preenchido automaticamente com a UASG do contrato
Número do Processo SEI: Preenchido automaticamente com o número do processo de contratação
Tipo Lista: Selecionar o mais adequado ao objeto: Fornecimento de bens; locações; prestação de serviços ou realização de obras.
Tipo de Instrumento de Cobrança: Selecionar de acordo com o documento apresentado pela empresa: Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal, Fatura, Apólice de Seguro, Boleto Bancário, Guia de Recolhimento, Multa, Ofício, Recibo, RPA.
Data de Emissão: Localizar na nota fiscal/recibo a data de emissão
Número: Preencher com o número da nota fiscal/recibo.
Série: Preencher somente se constar no documento.
Chave NFE: Preencher somente se constar no documento.
Arquivo: Subir o arquivo da nota fiscal em "pdf".
Após clicar em "Próxima Aba", o sistema abre a página de inclusão dos itens que serão medidos nesse Instrumento de Cobrança. O sistema abrirá a caixa de diálogo para incluir os itens do contrato. Sugerimos deixar a seleção padrão "Todos". Se o ateste se referir a todos os itens, clicar em "Marcar todos", caso contrário, selecionar apenas os itens a serem atestados, clicando na caixa ao final da linha do item.
O sistema vai apresentar os itens que foram cadastrados no contrato. Necessário preencher a quantidade e o valor unitário, e selecionar o país de fabricação (mesmo que seja um serviço, pois o campo é obrigatório).
Na aba "Outras Informações", será necessário incluir o as seguintes informações:
Clicar em "+Adicionar referência" e preencher com o mês e o ano da prestação dos serviços/aquisição, e o valor da nota fiscal.
Em seguida, clicar em "Adicionar empenhos", selecionar o empenho vigente, o subelemento e o valor da nota fiscal.
Em Informações Complementares, o fiscal pode preencher com o número do processo de pagamento, caso tenha sido aberto um processo paralelo.
Havendo arquivos complementares, como relatórios, IMR, é possível incluir neste momento o arquivo em "pdf".
Conferir se o saldo está zerado em ambos os campos, em seguida, clicar no ícone "Prosseguir":
O sistema abrirá a aba "Tributações" e solicita que o fiscal informe se a empresa é optante pelo Simples. Pesquisar o CNPJ neste site. Caso seja optante, selecionar "Sim". Se não constar na consulta, selecionar "Não".
Após clicar em "Próxima Aba", o sistema abre a aba de "Liquidação da Despesa".
Data do Recebimento: É a data do protocolo da nota fiscal ou instrumento correspondente
Data da Liquidação da Despesa: Preencher com a data em que a(o) fiscal está realizando o ateste.
Data Limite para Pagamento: Preenchido automaticamente.
Após, clicar em "Criar Instrumento de Cobrança"
Desta forma, o instrumento de cobrança fica cadastrado na lista.
Para inclusão do ateste no processo de pagamento, clicar no botão de visualizar:
O sistema vai abrir a página do ateste cadastrado. Clicar no botão "Imprimir". Salvar como ".pdf" e incluir no processo de pagamento no Suap.
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