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Inexigibilidade de Licitação O que é A Inexigibilidade é a contratação direta quando há inviabilidade de competição — ou seja, quando não faz sentido licitar porque só existe um fornecedor capaz de atender. Diferente da dispensa (onde a licitação é possível ma...

Concorrência Eletrônica O que é A Concorrência é a modalidade para contratações de maior complexidade, onde o objeto não pode ser definido como "comum" ou onde é necessário avaliar qualidade técnica além do preço. Diferente do pregão, admite todos os critérios...

Diálogo Competitivo O que é O Diálogo Competitivo é a modalidade mais inovadora da Lei 14.133/2021 — usada quando a Administração não consegue definir satisfatoriamente o objeto sem antes conversar com o mercado. A ideia é simples: "eu sei qual problema quero ...

Habilitação do fornecedor e certidões O que é Habilitação é a verificação de que o fornecedor vencedor está apto a contratar com a Administração Pública. Mesmo que a empresa tenha oferecido o melhor preço ou a melhor proposta técnica, ela só pode ser contratad...

Visão geral da Gestão Contratual A Fase 3 começa quando o contrato é assinado e termina quando o objeto é entregue, o contrato encerrado e as contas prestadas. É a fase mais longa — pode durar de 12 a 60 meses — e é onde o planejamento feito na Fase 1 é posto ...

Fiscalização do contrato O que é Fiscalização é o acompanhamento sistemático da execução contratual. O fiscal verifica se o fornecedor está cumprindo tudo que o contrato (e o TR) determina: prazos, qualidade, quantidade, SLA. A fiscalização é obrigatória (art....

Medição de resultados e pagamento O que é Medição é o processo de verificar quantitativamente se o fornecedor atingiu as metas definidas no contrato (via IMR). Pagamento é a liberação financeira após confirmação de que o serviço/bem foi entregue conforme o com...

Aditivos contratuais O que é Aditivo é a alteração formal do contrato — modificação de prazo, valor, quantitativo ou condições que foram originalmente pactuadas. Toda alteração contratual deve ser formalizada por Termo Aditivo e publicada. Tipos de alteração T...

Sanções e penalidades O que é Sanções são penalidades administrativas aplicadas ao fornecedor quando ele descumpre obrigações contratuais. Diferente da glosa (desconto automático no pagamento), a sanção é uma punição formal que exige processo com direito de de...

Encerramento do contrato O que é Encerramento é a conclusão formal do contrato — quando o objeto foi integralmente entregue, os pagamentos realizados e as obrigações cumpridas por ambas as partes. É o ponto final do ciclo de vida da contratação. Quando o contr...

Tabela consolidada de legislação Esta página reúne toda a legislação aplicável às contratações de TIC no IFSP, organizada por hierarquia e tema. Use como referência rápida para identificar a norma correta em cada situação. Hierarquia normativa (ordem de preval...

Links oficiais e onde encontrar os modelos Esta página reúne todos os links úteis para quem está elaborando documentos de contratação de TIC. Salvem nos favoritos. Sistemas operacionais (onde você vai trabalhar) Sistema Para que serve URL Compras.gov.br DFD, E...

Legislação por fase do processo Esta página mapeia quais normas se aplicam em cada fase da contratação. Use para identificar rapidamente a base legal que deve ser citada nos documentos. Fase 1 — Planejamento Artefato Base legal principal Complementar PCA Decre...

Fluxo de trâmite entre setores do IFSP Esta página mostra o caminho que um processo de contratação de TIC percorre dentro do IFSP — da abertura até o contrato assinado. Cada setor tem um papel específico e o processo passa por eles em sequência definida. Fluxo...

Encaminhamento à ELIC/PGF — requisitos e prazos O que é a ELIC A ELIC (Equipe de Licitações e Contratos) é a unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU) especializada em análise jurídica de processos de licitação e contratos de área meio. Criada em 2017 co...

Sistemas utilizados no processo Esta página explica cada sistema que você vai usar durante o processo de contratação, com instruções básicas de acesso e finalidade. SUAP — Sistema Unificado de Administração Pública O que é: Sistema interno do IFSP para gestão ...

Contatos e canais de suporte CCETI-DTI — Coordenadoria de Contratações Estratégicas de TI A CCETI é o ponto central de apoio para contratações de TIC no IFSP. Quando procurar: Dúvidas sobre qual modalidade usar Apoio na elaboração de ETP, TR, pesquisa de preço...

Resposta curta Consulte a lista de bens e serviços de TIC mantida pela Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI) e verifique se o código CATMAT ou CATSER do item consta nessa relação. Se constar, o item segue obrigatoriamente o rito da IN SGD/ME nº 94/2022. Pass...