Como descubro se um item é de TIC?

Resposta curta

Consulte a lista de bens e serviços de TIC mantida pela Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI) e verifique se o código CATMAT ou CATSER do item consta nessa relação. Se constar, o item segue obrigatoriamente o rito da IN SGD/ME nº 94/2022.

Passo a passo

1. Identifique o código CATMAT/CATSER do item

No Compras.gov.br, todo material possui um código CATMAT (bens) ou CATSER (serviços). Localize o código do item que você pretende adquirir.

2. Consulte a lista oficial da SGD

A SGD mantém atualizada a relação de códigos CATMAT e CATSER enquadrados como soluções de TIC. Essa lista está disponível no portal gov.br/governodigital e determina quais objetos devem seguir o planejamento específico da IN SGD/ME nº 94/2022.

Referência: O IPPC-TIC (Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Soluções de TIC — AGU/MGI, setembro/2024) reforça essa orientação:

"Consulte este link para saber quais objetos e serviços devem ser contratados seguindo o rito proposto pela Instrução Normativa SGD/ME n° 94, de 2022. A Secretaria de Governo Digital mantém atualizada a lista de bens e serviços que estão sujeitos ao processo de planejamento de solução de TIC."

3. Aplique a definição legal

Caso o item não esteja explicitamente na lista, aplique a definição do art. 2º, inciso VII, da IN SGD/ME nº 94/2022:

Solução de TIC: "conjunto de bens e/ou serviços que apoiam processos de negócio mediante a conjugação de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação."

Se o item (isoladamente ou em conjunto com outros) apoia um processo de negócio por meio de recursos de TIC, ele é enquadrado como solução de TIC.

4. Verifique as categorias típicas

A IN SGD/ME nº 94/2022 e o IPPC-TIC listam as seguintes categorias como soluções de TIC:

5. Casos-limite (item misto ou "zona cinzenta")

Quando o item tem natureza mista (ex.: cabeamento elétrico dedicado a TI, mobiliário de datacenter), avalie:

• Se a finalidade principal é suportar infraestrutura de TIC → item de TIC.
• Se o item serve genericamente a instalações prediais sem relação direta com TIC → não é TIC.
• Na dúvida, consulte a equipe técnica da CCETI antes de prosseguir.

Base legal e normativa

Dica prática

Se o seu item aparece na lista da SGD → siga a IN 94 integralmente (DFD, ETP, análise de riscos, TR com requisitos específicos de TIC, alinhamento com PDTIC, etc.).

Se não aparece mas se encaixa na definição do art. 2º, VII → recomenda-se seguir o rito da IN 94 por cautela e boa prática, documentando a classificação no ETP.

Se não é TIC → use o rito geral da Lei 14.133/2021, sem as exigências adicionais da IN 94.