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Setor responsável: Coordenadoria de Gestão e Movimentação de Pessoal (CGM-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS O exercício provisório é uma modalidade de exercício funcional destinada a possibilitar que a pessoa servidora acompanhe seu cônjuge ou companheiro que tenha sid...

Quando um órgão público precisa comprar um equipamento de informática, contratar um serviço de nuvem ou renovar licenças de software, ele não pode simplesmente ligar para um fornecedor e fechar negócio. A Constituição Federal (art. 37, XXI) determina que toda ...

As três macrofases do processo Toda contratação de TIC segue um ciclo de vida com três fases bem definidas. Cada fase tem um produto de entrada, atividades específicas e um produto de saída que alimenta a fase seguinte. Visão geral Fase 1 — Planejamento da Con...

Atores e papéis: quem faz o que Uma contratação de TIC não é feita por uma pessoa só. A legislação define papéis com responsabilidades específicas. Você, como demandante, é o integrante requisitante — a pessoa que conhece a necessidade e valida se a solução pr...

Hierarquia normativa: quais leis regem o processo Contratações de TIC no IFSP estão sujeitas a um conjunto de normas que se complementam. Entender a hierarquia ajuda a saber qual regra prevalece quando houver dúvida. A pirâmide normativa ┌─...

Diagrama do fluxo completo (IPPC-TIC) Este diagrama mostra o fluxo de planejamento de contratação de TIC conforme o IPPC-TIC AGU/MGI. Cada caixa é um artefato que precisa ser produzido. As setas indicam a ordem obrigatória. Fluxo de Planejamento da Contratação...

Visão geral da Fase de Planejamento A Fase de Planejamento é onde nasce a contratação. Tudo começa com uma necessidade ("preciso de X para fazer Y") e termina com um Termo de Referência aprovado — o documento que diz ao mercado exatamente o que você quer compr...

PCA — Plano de Contratações Anual O que é O Plano de Contratações Anual (PCA) é a lista de tudo que o órgão pretende contratar no exercício financeiro seguinte. Funciona como um "orçamento de compras" — se o item não está no PCA, em regra ele não pode ser cont...

DFD — Documento de Formalização da Demanda O que é O DFD é o documento que diz formalmente: "eu preciso contratar isso". É o gatilho que inicia o processo de contratação. Sem DFD, não existe demanda oficial. Quem faz: você, demandante. O DFD é de responsabilid...

Portaria da Equipe de Planejamento (EPC) O que é A Portaria da EPC é o ato administrativo que designa formalmente os servidores responsáveis por conduzir o planejamento da contratação. Sem essa portaria, nenhum documento produzido pela equipe tem validade. Por...

ETP — Estudo Técnico Preliminar O que é O ETP é o documento que fundamenta a necessidade da contratação e demonstra que a solução escolhida é a mais adequada. É o "coração" do planejamento — se o ETP for fraco, todo o processo fica vulnerável a questionamentos...

MGR — Mapa de Gerenciamento de Riscos O que é O MGR é o documento que identifica o que pode dar errado na contratação e define o que fazer para prevenir ou minimizar esses problemas. É uma análise de riscos aplicada ao processo de contratação. Por que existe T...

Pesquisa de Preços O que é A pesquisa de preços é o levantamento que determina quanto o mercado cobra pelo objeto que você quer contratar. É obrigatória para qualquer contratação pública e serve para: Definir o valor estimado da contratação Verificar se o preç...

IMR — Instrumento de Medição de Resultado O que é O IMR é o documento que define como medir se o serviço contratado está sendo bem entregue. Ele estabelece indicadores, metas e penalidades (glosas) que serão aplicados durante a execução do contrato. Se a contr...

TR — Termo de Referência O que é O Termo de Referência (TR) é o documento mais completo da Fase de Planejamento. Ele consolida tudo que foi estudado nos artefatos anteriores (ETP, MGR, pesquisa de preços, IMR) num documento único que será a base do edital ou d...

Quando o TR está aprovado, a próxima pergunta é: como vou selecionar o fornecedor? A resposta depende das características do objeto e do valor da contratação. Fluxo de decisão Responda às perguntas abaixo na ordem. A primeira resposta "SIM" indica sua modalida...

O que é O Pregão Eletrônico é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços comuns — aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital. É a modalidade mais usada em TIC. Obrigatoriamente na forma eletrô...

Dispensa de Licitação O que é A Dispensa de Licitação é a contratação direta — sem licitação formal — autorizada por lei em situações específicas. A mais comum é a dispensa por baixo valor (art. 75, I e II), mas existem outros casos. Não confunda: dispensa não...