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Acréscimo/Supressão

Os contratos podem sofrer algumas modificações ao longo de sua execução. Exemplos: surgiu a necessidade de aumentar um posto de vigilância, devido a adição de um espaço contíguo no terreno do campus; precisa aumentar um posto de controlador de acesso, pois o campus só tinha turmas nos períodos matutino e vespertino, e passou a ter no período noturno; diminuição da produtividade de limpeza, por restrição orçamentária; aumento de vagas nos cursos, e consequente aumento na quantidade de alunos, gerando a necessidade de comprar mais alimentos etc.

Para facilitar a instrução processual, elaboramos o seguinte roteiro

ADITAMENTO DE VALOR

 

Documentação da Fiscalização Técnica ou da Gestão de contratos

    • 01. Utilizando o mesmo processo da contratação, o aditamento se inicia com o Ofício do gestor para equipe de fiscalização se manifestar sobre o aditamento, ou Ofício da Fiscalização informando ao gestor a necessidade de aditamento de valor. 

01.01. Conter as justificativas para o acréscimo ou a supressão do valor, com a memória de cálculo indicando o valor original, o valor acrescido e o percentual, que não pode superar 25%.

    • 02. Manifestação da contratada com aceite do acréscimo ou supressão de valor contratual, solicitada pelo fiscal técnico

 

Documentos de regularidade

    • 07. Regularidade Fiscal e Trabalhista

07.01. SICAF (ou certidões em casos de irregularidades dentro do sistema)

07.01.01. Regularidade fiscal federal e PGFN
07.01.02. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS 
07.01.03. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT 
07.01.04. Regularidade Fiscal Estadual - SP
07.01.05. Regularidade Fiscal Municipal - SP (verificar Município específico)

07.02. Consolidada TCU

07.03. Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN

07.04. Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM)

 

Portarias 

    • 08. Portarias atualizadas

08.01. Portaria MEC de delegação de competência ao Reitor
08.02. Portaria IFSP de delegação de competência à PRA e DRGs
08.03. Portaria de serviços continuados no âmbito do IFSP
08.04. Memorando de cargos extintos passíveis de terceirização

 

Elaboração de Minuta

    • 09. Elaborar a minuta do Termo Aditivo, detalhando o valor original, o novo valor, o que está sendo acrescido ou suprimido, evetuais novas cláusulas, a fundamentação legal para o aditamento, e que será alvo de análise pela ELIC.

 

Aprovações, Previsão orçamentária e Parecer Jurídico

    • 10. Ofício com autorização para o aditamento de valor do contrato e para Previsão Orçamentária
    • 11. Previsão Orçamentária
    • 12. Lista de Verificação AGU
    • 11. Parecer Jurídico 
    • 12. Ofício de justificativas e de atendimento ao parecer jurídico, se for o caso, elaborado pela fiscalização técnica

 

Formalização, Garantia e Publicação do Termo Aditivo no Comprasnet Contratos

    • 13. Termo Aditivo assinado entre as partes
    • 14. . Publicação no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas
    • 15. Endosso de seguro garantia ou complemento de depósito de caução, se for o caso

 

Apropriação do Termo Aditivo - Novo valor contratual

    • 16. Nota de lançamento de apropriação do termo aditivo, realizado pela CCF

 

Orçamento e Empenho, se necessário

    • 17. Solicitação de crédito orçamentário
    • 18. Nota de Crédito (NC)
    • 19. Emissão das notas de empenho, conformidade e assinatura

 

Ciência da Fiscalização, recebimento e pagamento

    • 20. Comunicação à fiscalização da finalização do processo de prorrogação de prazo e reajuste contratual
    • 21. Arquivamento do processo. Na renovação seguinte, utilizar o mesmo processo.

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