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Solicitação de Proposta e competição entre credenciados

O que é o microprocesso

O microprocesso é a etapa que garante economicidade em tempo real. Enquanto o macroprocesso (habilitação) cadastra fornecedores, o microprocesso seleciona qual deles atenderá cada demanda específica. É uma mini-competição entre credenciados, realizada a cada necessidade, pelo critério de menor preço global para a arquitetura solicitada.

Analogia: o macroprocesso é como obter a carteira de motorista. O microprocesso é como escolher qual motorista habilitado vai fazer a corrida.

Lei 14.133/2021 — Art. 79, parágrafo único, IV

"O edital de credenciamento deverá prever as regras para a contratação do credenciado, observado, entre outros: [...] IV – no caso do inciso III do caput deste artigo, o registro das cotações de mercado vigentes no momento da contratação."

Decreto 11.878/2024 — Art. 7º, §2º

"No credenciamento de que trata o inciso III do caput do art. 3º, o edital poderá prever percentual mínimo de desconto sobre as cotações de mercado vigentes no momento da contratação."

A competição no microprocesso não é uma licitação. É o exercício do dever de buscar a proposta mais vantajosa entre os já credenciados, conforme previsto no próprio edital de credenciamento.

Fluxo da Solicitação de Proposta (SdP)

Unidade Contratante identifica necessidade
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Formaliza DFD (Documento de Formalização de Demanda)
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Elabora Solicitação de Proposta (SdP) com:
• Arquitetura/serviços requeridos
• Estimativa de consumo (URNs)
• Valor máximo aceitável
• Prazo de execução
• Critérios de julgamento
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Envia SdP a TODOS os credenciados aptos
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Credenciados apresentam propostas (cotações)
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Comissão analisa: conformidade técnica + menor preço global
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Negociação com melhor classificado (se necessário)
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Declaração do vencedor
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Instrução processual:
• Mapa comparativo
• Regularidade fiscal atualizada
• Parecer técnico
• Empenho
• Contrato/OS
• Publicação no PNCP
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Início da execução


Conteúdo da Solicitação de Proposta

A SdP é o documento que dispara o microprocesso. Deve conter, no mínimo:

Elemento Descrição Exemplo
Objeto Descrição clara da necessidade "Ambiente de produção para sistema acadêmico: 3 instâncias compute, banco gerenciado, storage 500GB"
Arquitetura de referência Diagrama ou especificação técnica Topologia com VPC, subnets, load balancer
Estimativa de consumo Quantidade de URNs/mês 2.400 USN + 180 UFS
Valor máximo Teto baseado na tabela pública do provedor R$ 18.500,00/mês
Provedor (se aplicável) Justificativa técnica para especificar "AWS, por compatibilidade com legado existente"
Prazo Cronograma de entrega 15 dias corridos para provisionamento
Critério de julgamento Como será selecionado o vencedor Menor preço global para a cesta cotada
Prazo para propostas Tempo para os credenciados responderem 5 dias úteis

Critérios de seleção

Quando o provedor é especificado (demanda dirigida)

Se a necessidade exige um provedor específico (ex.: migração de ambiente AWS existente), apenas os credenciados daquele provedor participam. O critério é menor preço global para a arquitetura solicitada.

Quando o provedor é agnóstico (demanda aberta)

Se a necessidade pode ser atendida por qualquer provedor, todos os credenciados participam. O critério usa tabela de equivalência para normalizar propostas de provedores diferentes:

  • Baseline de desempenho (vCPU, RAM, IOPS)
  • Normalização por resultado (throughput, latência)
  • Custo total de propriedade para o período solicitado

Competição real, não ficta

O microprocesso garante economicidade porque:

  1. Preços são cotados no momento da demanda. Não há defasagem entre pesquisa de preços e contratação.

  2. Descontos do provedor são repassados. Se a AWS oferece Reserved Instances com 40% de desconto, o credenciado repassa integralmente ao IFSP.

  3. Múltiplos credenciados disputam. Mesmo com provedor especificado, pode haver 2 ou mais brokers AWS competindo.

  4. Transparência total. As tabelas públicas dos provedores são a referência. Qualquer markup do integrador é visível na comparação.

Diferença entre microprocesso e licitação

Aspecto Microprocesso (SdP) Licitação (Pregão)
Participantes Apenas credenciados Qualquer interessado
Prazo 5-10 dias úteis 30-60 dias (mínimo legal + recursos)
Publicidade Entre credenciados PNCP + diário oficial
Recurso Conforme edital de credenciamento 3 dias úteis (art. 165)
Formalidade Simplificada (DFD + mapa comparativo) Completa (ETP + TR + edital + parecer)
Frequência A cada demanda (pode ser semanal) Uma vez por objeto
Resultado Contrato derivado ou OS Ata de registro de preços ou contrato

Essa agilidade é o que torna o credenciamento viável para nuvem. Uma necessidade que surja na segunda-feira pode estar provisionada na sexta, com competição real e preço de mercado.

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