Solicitação de Proposta e competição entre credenciados

O que é o microprocesso
O microprocesso é a etapa que garante economicidade em tempo real. Enquanto o macroprocesso (habilitação) cadastra fornecedores, o microprocesso seleciona qual deles atenderá cada demanda específica. É uma mini-competição entre credenciados, realizada a cada necessidade, pelo critério de menor preço global para a arquitetura solicitada.
Analogia: o macroprocesso é como obter a carteira de motorista. O microprocesso é como escolher qual motorista habilitado vai fazer a corrida.
Fundamento legal
Lei 14.133/2021 — Art. 79, parágrafo único, IV
"O edital de credenciamento deverá prever as regras para a contratação do credenciado, observado, entre outros: [...] IV – no caso do inciso III do caput deste artigo, o registro das cotações de mercado vigentes no momento da contratação."
Decreto 11.878/2024 — Art. 7º, §2º
"No credenciamento de que trata o inciso III do caput do art. 3º, o edital poderá prever percentual mínimo de desconto sobre as cotações de mercado vigentes no momento da contratação."
A competição no microprocesso não é uma licitação. É o exercício do dever de buscar a proposta mais vantajosa entre os já credenciados, conforme previsto no próprio edital de credenciamento.
Fluxo da Solicitação de Proposta (SdP)
Unidade Contratante identifica necessidade
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Formaliza DFD (Documento de Formalização de Demanda)
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Elabora Solicitação de Proposta (SdP) com:
• Arquitetura/serviços requeridos
• Estimativa de consumo (URNs)
• Valor máximo aceitável
• Prazo de execução
• Critérios de julgamento
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Envia SdP a TODOS os credenciados aptos
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Credenciados apresentam propostas (cotações)
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Comissão analisa: conformidade técnica + menor preço global
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Negociação com melhor classificado (se necessário)
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Declaração do vencedor
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Instrução processual:
• Mapa comparativo
• Regularidade fiscal atualizada
• Parecer técnico
• Empenho
• Contrato/OS
• Publicação no PNCP
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Início da execução
Conteúdo da Solicitação de Proposta
A SdP é o documento que dispara o microprocesso. Deve conter, no mínimo:
Elemento
Descrição
Exemplo
Objeto
Descrição clara da necessidade
"Ambiente de produção para sistema acadêmico: 3 instâncias compute, banco gerenciado, storage 500GB"
Arquitetura de referência
Diagrama ou especificação técnica
Topologia com VPC, subnets, load balancer
Estimativa de consumo
Quantidade de URNs/mês
2.400 USN + 180 UFS
Valor máximo
Teto baseado na tabela pública do provedor
R$ 18.500,00/mês
Provedor (se aplicável)
Justificativa técnica para especificar
"AWS, por compatibilidade com legado existente"
Prazo
Cronograma de entrega
15 dias corridos para provisionamento
Critério de julgamento
Como será selecionado o vencedor
Menor preço global para a cesta cotada
Prazo para propostas
Tempo para os credenciados responderem
5 dias úteis
Critérios de seleção
Quando o provedor é especificado (demanda dirigida)
Se a necessidade exige um provedor específico (ex.: migração de ambiente AWS existente), apenas os credenciados daquele provedor participam. O critério é menor preço global para a arquitetura solicitada.
Quando o provedor é agnóstico (demanda aberta)
Se a necessidade pode ser atendida por qualquer provedor, todos os credenciados participam. O critério usa tabela de equivalência para normalizar propostas de provedores diferentes:
Baseline de desempenho (vCPU, RAM, IOPS)
Normalização por resultado (throughput, latência)
Custo total de propriedade para o período solicitado
Competição real, não ficta
O microprocesso garante economicidade porque:
Preços são cotados no momento da demanda. Não há defasagem entre pesquisa de preços e contratação.
Descontos do provedor são repassados. Se a AWS oferece Reserved Instances com 40% de desconto, o credenciado repassa integralmente ao IFSP.
Múltiplos credenciados disputam. Mesmo com provedor especificado, pode haver 2 ou mais brokers AWS competindo.
Transparência total. As tabelas públicas dos provedores são a referência. Qualquer markup do integrador é visível na comparação.
Diferença entre microprocesso e licitação
Aspecto
Microprocesso (SdP)
Licitação (Pregão)
Participantes
Apenas credenciados
Qualquer interessado
Prazo
5-10 dias úteis
30-60 dias (mínimo legal + recursos)
Publicidade
Entre credenciados
PNCP + diário oficial
Recurso
Conforme edital de credenciamento
3 dias úteis (art. 165)
Formalidade
Simplificada (DFD + mapa comparativo)
Completa (ETP + TR + edital + parecer)
Frequência
A cada demanda (pode ser semanal)
Uma vez por objeto
Resultado
Contrato derivado ou OS
Ata de registro de preços ou contrato
Essa agilidade é o que torna o credenciamento viável para nuvem. Uma necessidade que surja na segunda-feira pode estar provisionada na sexta, com competição real e preço de mercado.