# Solicitação de Proposta e competição entre credenciados

## O que é o microprocesso

O microprocesso é a etapa que garante economicidade em tempo real. Enquanto o macroprocesso (habilitação) cadastra fornecedores, o microprocesso seleciona qual deles atenderá cada demanda específica. É uma mini-competição entre credenciados, realizada a cada necessidade, pelo critério de menor preço global para a arquitetura solicitada.

> **Analogia:** o macroprocesso é como obter a carteira de motorista. O microprocesso é como escolher qual motorista habilitado vai fazer a corrida.

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## Fundamento legal

### [Lei 14.133/2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm) — Art. 79, parágrafo único, IV

> "O edital de credenciamento deverá prever as regras para a contratação do credenciado, observado, entre outros: \[...\] IV – no caso do inciso III do caput deste artigo, o registro das cotações de mercado vigentes no momento da contratação."

### [Decreto 11.878/2024](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d11878.htm) — Art. 7º, §2º

> "No credenciamento de que trata o inciso III do caput do art. 3º, o edital poderá prever percentual mínimo de desconto sobre as cotações de mercado vigentes no momento da contratação."

A competição no microprocesso não é uma licitação. É o exercício do dever de buscar a proposta mais vantajosa entre os já credenciados, conforme previsto no próprio edital de credenciamento.

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## Fluxo da Solicitação de Proposta (SdP)

<div id="bkmrk-unidade-contratante-"><div class="cm-editor ͼ1 ͼ3 ͼ4 ͼo"><div class="cm-scroller" tabindex="-1"><div aria-hidden="true" class="cm-gutters cm-gutters-before"><div class="cm-gutter cm-lineNumbers"><div class="cm-gutterElement align-center"></div></div></div><div aria-multiline="true" aria-readonly="true" autocapitalize="off" autocorrect="off" class="cm-content" contenteditable="true" role="textbox" spellcheck="false" translate="no" writingsuggestions="false"><div class="cm-line align-center">Unidade Contratante identifica necessidade</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Formaliza DFD (Documento de Formalização de Demanda)</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Elabora Solicitação de Proposta (SdP) com:</div><div class="cm-line align-center">• Arquitetura/serviços requeridos</div><div class="cm-line align-center">• Estimativa de consumo (URNs)</div><div class="cm-line align-center">• Valor máximo aceitável</div><div class="cm-line align-center">• Prazo de execução</div><div class="cm-line align-center">• Critérios de julgamento</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Envia SdP a TODOS os credenciados aptos</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Credenciados apresentam propostas (cotações)</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Comissão analisa: conformidade técnica + menor preço global</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Negociação com melhor classificado (se necessário)</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Declaração do vencedor</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Instrução processual:</div><div class="cm-line align-center">• Mapa comparativo</div><div class="cm-line align-center">• Regularidade fiscal atualizada</div><div class="cm-line align-center">• Parecer técnico</div><div class="cm-line align-center">• Empenho</div><div class="cm-line align-center">• Contrato/OS</div><div class="cm-line align-center">• Publicação no PNCP</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Início da execução</div></div><div aria-hidden="true" class="cm-layer cm-layer-above cm-cursorLayer">  
</div><div aria-hidden="true" class="cm-layer cm-selectionLayer">  
</div></div></div></div>---

## Conteúdo da Solicitação de Proposta

A SdP é o documento que dispara o microprocesso. Deve conter, no mínimo:

<table id="bkmrk-elemento-descri%C3%A7%C3%A3o-e"><thead><tr><th>Elemento</th><th>Descrição</th><th>Exemplo</th></tr></thead><tbody><tr><td>Objeto</td><td>Descrição clara da necessidade</td><td>"Ambiente de produção para sistema acadêmico: 3 instâncias compute, banco gerenciado, storage 500GB"</td></tr><tr><td>Arquitetura de referência</td><td>Diagrama ou especificação técnica</td><td>Topologia com VPC, subnets, load balancer</td></tr><tr><td>Estimativa de consumo</td><td>Quantidade de URNs/mês</td><td>2.400 USN + 180 UFS</td></tr><tr><td>Valor máximo</td><td>Teto baseado na tabela pública do provedor</td><td>R$ 18.500,00/mês</td></tr><tr><td>Provedor (se aplicável)</td><td>Justificativa técnica para especificar</td><td>"AWS, por compatibilidade com legado existente"</td></tr><tr><td>Prazo</td><td>Cronograma de entrega</td><td>15 dias corridos para provisionamento</td></tr><tr><td>Critério de julgamento</td><td>Como será selecionado o vencedor</td><td>Menor preço global para a cesta cotada</td></tr><tr><td>Prazo para propostas</td><td>Tempo para os credenciados responderem</td><td>5 dias úteis</td></tr></tbody></table>

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## Critérios de seleção

### Quando o provedor é especificado (demanda dirigida)

Se a necessidade exige um provedor específico (ex.: migração de ambiente AWS existente), apenas os credenciados daquele provedor participam. O critério é **menor preço global** para a arquitetura solicitada.

### Quando o provedor é agnóstico (demanda aberta)

Se a necessidade pode ser atendida por qualquer provedor, todos os credenciados participam. O critério usa **tabela de equivalência** para normalizar propostas de provedores diferentes:

- Baseline de desempenho (vCPU, RAM, IOPS)
- Normalização por resultado (throughput, latência)
- Custo total de propriedade para o período solicitado

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## Competição real, não ficta

O microprocesso garante economicidade porque:

1. **Preços são cotados no momento da demanda.** Não há defasagem entre pesquisa de preços e contratação.
2. **Descontos do provedor são repassados.** Se a AWS oferece Reserved Instances com 40% de desconto, o credenciado repassa integralmente ao IFSP.
3. **Múltiplos credenciados disputam.** Mesmo com provedor especificado, pode haver 2 ou mais brokers AWS competindo.
4. **Transparência total.** As tabelas públicas dos provedores são a referência. Qualquer markup do integrador é visível na comparação.

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## Diferença entre microprocesso e licitação

<table id="bkmrk-aspecto-microprocess"><thead><tr><th>Aspecto</th><th>Microprocesso (SdP)</th><th>Licitação (Pregão)</th></tr></thead><tbody><tr><td>Participantes</td><td>Apenas credenciados</td><td>Qualquer interessado</td></tr><tr><td>Prazo</td><td>5-10 dias úteis</td><td>30-60 dias (mínimo legal + recursos)</td></tr><tr><td>Publicidade</td><td>Entre credenciados</td><td>PNCP + diário oficial</td></tr><tr><td>Recurso</td><td>Conforme edital de credenciamento</td><td>3 dias úteis (art. 165)</td></tr><tr><td>Formalidade</td><td>Simplificada (DFD + mapa comparativo)</td><td>Completa (ETP + TR + edital + parecer)</td></tr><tr><td>Frequência</td><td>A cada demanda (pode ser semanal)</td><td>Uma vez por objeto</td></tr><tr><td>Resultado</td><td>Contrato derivado ou OS</td><td>Ata de registro de preços ou contrato</td></tr></tbody></table>

Essa agilidade é o que torna o credenciamento viável para nuvem. Uma necessidade que surja na segunda-feira pode estar provisionada na sexta, com competição real e preço de mercado.