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Ordem de Serviço, SLAs, medição e faturamento

Da seleção à execução

Após o microprocesso selecionar o credenciado vencedor para uma demanda específica, inicia-se a fase de execução. O contrato derivado é formalizado e a Ordem de Serviço (OS) é emitida. A partir desse momento, o integrador tem prazos definidos para provisionar o ambiente e iniciar a prestação.

Ordem de Serviço (OS)

A OS é o gatilho da execução. Sem OS emitida, não há obrigação de prestação nem direito a pagamento.

Conteúdo mínimo da OS:

  • Identificação do contrato derivado
  • Descrição dos serviços/recursos a provisionar
  • Quantidade estimada de URNs para o período
  • Prazo de início (até 10 dias corridos)
  • Responsável técnico do IFSP (fiscal)
  • Responsável técnico do credenciado (preposto)

SLAs (Acordos de Nível de Serviço)

O TR define SLAs por severidade de incidente:

Severidade Descrição Início do atendimento Prazo de solução Regime
1 (Crítico) Ambiente de produção indisponível 4 horas 4 horas 24x7
2 (Alto) Degradação severa de desempenho 12 horas 48 horas 24x7
3 (Médio) Funcionalidade comprometida sem workaround Próximo dia útil 3 dias úteis Horário comercial
4 (Baixo) Dúvida, melhoria ou incidente com workaround Próximo dia útil 5 dias úteis Horário comercial

O descumprimento dos SLAs alimenta o IMR (Instrumento de Medição de Resultado) e pode gerar glosas automáticas na fatura.

Modelo de faturamento

O pagamento é estritamente por consumo real. Não há franquia mínima, não há pagamento por disponibilidade. Se o IFSP não consumir nada em um mês, não paga nada.

Composição da fatura mensal



Fatura = (USN consumidas × valor USN) + (USN-MP consumidas × valor USN-MP) + (UFS × fator) + HSPi + HSPp


Componente Base de cálculo Verificação
USN (nativos) Tabela pública do provedor × fator de conversão Console do provedor + plataforma FinOps
USN-MP (marketplace) Tabela pública + diferencial tributário Console do provedor
UFS (sustentação) Percentual sobre consumo USN/USN-MP Relatório mensal do integrador
HSPi (serviços integrador) Horas efetivamente executadas × valor/hora Timesheet aprovado pelo fiscal
HSPp (serviços provedor) Horas do CSP × valor/hora Relatório do provedor

Transparência no faturamento

O integrador deve fornecer:

  • Acesso em tempo real à plataforma de gestão de custos (CMP/FinOps)
  • Relatório detalhado por conta, serviço e recurso
  • Comparativo com tabela pública do provedor (para verificar markup)
  • Descontos do provedor repassados integralmente (Reserved Instances, Savings Plans, Committed Use)

Instrumento de Medição de Resultado (IMR)

O IMR é o mecanismo que vincula pagamento a desempenho. O indicador principal é o IAP (Índice de Atendimento no Prazo):

Faixas de glosa automática

IAP Desconto na fatura Significado
≥ 90% Nenhum Desempenho satisfatório
≥ 80% e < 90% 10% Desempenho abaixo do esperado
≥ 70% e < 80% 20% Desempenho insatisfatório
< 70% 30% Desempenho crítico

Limite de glosas IMR: 10% do valor mensal faturado. Acima disso, inicia-se processo de sanção administrativa.

Fluxo de medição

Fiscal técnico verifica conformidade (SLAs, disponibilidade, entregas)
│
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Calcula IAP do período
│
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Notifica credenciado sobre não conformidades
│
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Credenciado tem 5 dias úteis para justificar
│
▼
Fiscal emite documento comprobatório (com ou sem glosa)
│
▼
Gestor do contrato autoriza pagamento
│
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Setor de contratos liquida e paga (até 30 dias do ateste)


Condições para pagamento

Antes de cada pagamento, a Administração verifica:

  •  Nota fiscal emitida corretamente (dados do contrato, período, valores)
  •  Relatório de consumo compatível com a fatura
  •  IAP calculado e glosas aplicadas (se houver)
  •  Regularidade fiscal do credenciado atualizada (SICAF)
  •  Ateste do fiscal técnico
  •  Autorização do gestor do contrato

O prazo para pagamento é de até 30 dias após o ateste da nota fiscal, conforme art. 141 da Lei 14.133/2021.

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