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Disputas agnósticas, equivalência e vedações

Disputas agnósticas e vedações na comparabilidade

Quando a demanda não exige um provedor específico, todos os credenciados (independentemente do CSP que representam) podem participar do microprocesso. Isso cria um desafio: como comparar uma proposta AWS com uma proposta GCP, OCI ou OMID, se os serviços têm nomes, métricas e precificações diferentes?

O TR 403/2025 resolve isso com critérios de equivalência e vedações explícitas.

Quando a disputa é agnóstica

A disputa é agnóstica (sem especificação de provedor) quando:

  • A necessidade pode ser atendida por qualquer CSP (ex.: "preciso de 4 vCPUs, 16GB RAM, 100GB SSD")
  • Não há legado que exija compatibilidade com provedor específico
  • Não há funcionalidade proprietária indispensável

Nesses casos, a SdP (Solicitação de Proposta) define a necessidade em termos de resultado esperado, não de produto específico.

Critérios de equivalência (TR 6.1.3.2)

Para comparar propostas de provedores diferentes, a Administração utiliza:

Critério Como funciona Exemplo
Baseline de desempenho Define requisitos mínimos de hardware/performance "4 vCPUs, 16GB RAM, 500 IOPS mínimo"
Normalização por resultado Compara pelo throughput ou latência entregue "Processar 10.000 requisições/segundo com latência < 100ms"
Custo total para o período Soma todos os componentes necessários para entregar o resultado Compute + storage + rede + suporte = valor total

A proposta vencedora é a que entrega o resultado especificado pelo menor custo total, independentemente de qual provedor está por trás.

Tabela de equivalência (exemplo)

Requisito AWS GCP OCI
4 vCPU, 16GB RAM m5.xlarge Standard_D4s_v3 n2-standard-4
Banco gerenciado (PostgreSQL) RDS PostgreSQL Cloud SQL for PostgreSQL OCI Database with PostgreSQL
Storage 100GB SSD gp3 100GB Premium SSD P10 pd-ssd 100GB
Load Balancer ALB Application Gateway Cloud Load Balancing

O credenciado deve apresentar a proposta com o mapeamento explícito: "para atender ao requisito X, ofereço o serviço Y do provedor Z, ao custo de R$ W/mês".

Vedações na comparabilidade (TR 6.1.3.3)

O TR veda práticas que distorceriam a comparação:

Vedação Motivo
Comparar serviços de categorias diferentes Ex.: não se compara uma instância spot (preemptível) com uma instância on-demand
Omitir custos de transferência de dados (egress) Egress é custo significativo em nuvem; deve estar na proposta
Usar preços promocionais temporários como base Promoção pode acabar no mês seguinte
Incluir serviços não solicitados para inflar proposta Proposta deve conter apenas o que foi pedido na SdP
Condicionar preço a compromisso de longo prazo não autorizado Ex.: oferecer preço de Reserved Instance sem autorização para comprometer 1 ano

Quando especificar o provedor (TR 6.1.3.1)

A especificação de provedor é permitida quando há justificativa técnica documentada:

Justificativa válida Exemplo
Legado existente no provedor "Sistema SUAP já roda em AWS há 2 anos; migrar geraria custo e risco"
Funcionalidade proprietária indispensável "Amazon QuickSight é a ferramenta de BI já integrada aos dashboards institucionais"
Certificação regulatória específica "Provedor X é o único com certificação FedRAMP High para dados classificados"
Integração nativa com serviço contratado "O IdP institucional já está integrado ao provedor X; usar outro exigiria federação adicional"

Quando o provedor é especificado, apenas os credenciados daquele CSP participam. A competição ocorre entre brokers do mesmo provedor (ex.: 2 parceiros AWS disputam entre si).

Fluxo decisório: agnóstico ou dirigido?

Nova demanda chega
│
├── Existe legado no provedor? ──── SIM ──→ Disputa DIRIGIDA (só credenciados daquele CSP)
│ │
│ └── Justificar no DFD
│
├── Funcionalidade proprietária? ── SIM ──→ Disputa DIRIGIDA
│
└── Pode ser qualquer CSP? ──────── SIM ──→ Disputa AGNÓSTICA (todos os credenciados)
│
└── Usar critérios de equivalência


A decisão entre agnóstico e dirigido é do fiscal requisitante (quem demanda o serviço), com validação do fiscal técnico (quem entende de nuvem). A justificativa deve constar no DFD do microprocesso.

Impacto na economicidade

Disputas agnósticas tendem a gerar preços melhores porque:

  • Mais credenciados participam (maior competição)
  • Provedores diferentes têm vantagens em nichos diferentes (AWS é mais barato em compute, GCP em dados, OCI em banco de dados Oracle)
  • O credenciado pode propor a arquitetura mais eficiente para aquele provedor

Disputas dirigidas são mais rápidas (menos propostas para analisar) mas potencialmente mais caras (menos competição). Por isso, a especificação de provedor deve ser exceção justificada, não regra.

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