# Ordem de Serviço, SLAs, medição e faturamento

## Da seleção à execução

Após o microprocesso selecionar o credenciado vencedor para uma demanda específica, inicia-se a fase de execução. O contrato derivado é formalizado e a Ordem de Serviço (OS) é emitida. A partir desse momento, o integrador tem prazos definidos para provisionar o ambiente e iniciar a prestação.

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## Ordem de Serviço (OS)

A OS é o gatilho da execução. Sem OS emitida, não há obrigação de prestação nem direito a pagamento.

Conteúdo mínimo da OS:

- Identificação do contrato derivado
- Descrição dos serviços/recursos a provisionar
- Quantidade estimada de URNs para o período
- Prazo de início (até 10 dias corridos)
- Responsável técnico do IFSP (fiscal)
- Responsável técnico do credenciado (preposto)

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## SLAs (Acordos de Nível de Serviço)

O TR define SLAs por severidade de incidente:

<table id="bkmrk-severidade-descri%C3%A7%C3%A3o"><thead><tr><th>Severidade</th><th>Descrição</th><th>Início do atendimento</th><th>Prazo de solução</th><th>Regime</th></tr></thead><tbody><tr><td>1 (Crítico)</td><td>Ambiente de produção indisponível</td><td>4 horas</td><td>4 horas</td><td>24x7</td></tr><tr><td>2 (Alto)</td><td>Degradação severa de desempenho</td><td>12 horas</td><td>48 horas</td><td>24x7</td></tr><tr><td>3 (Médio)</td><td>Funcionalidade comprometida sem workaround</td><td>Próximo dia útil</td><td>3 dias úteis</td><td>Horário comercial</td></tr><tr><td>4 (Baixo)</td><td>Dúvida, melhoria ou incidente com workaround</td><td>Próximo dia útil</td><td>5 dias úteis</td><td>Horário comercial</td></tr></tbody></table>

O descumprimento dos SLAs alimenta o IMR (Instrumento de Medição de Resultado) e pode gerar glosas automáticas na fatura.

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## Modelo de faturamento

O pagamento é estritamente por consumo real. Não há franquia mínima, não há pagamento por disponibilidade. Se o IFSP não consumir nada em um mês, não paga nada.

### Composição da fatura mensal

<div id="bkmrk-fatura-%3D-%28usn-consum"><div class="cm-editor ͼ1 ͼ3 ͼ4 ͼo"><div aria-live="polite" class="cm-announced">  
</div><div class="cm-scroller" tabindex="-1"><div aria-hidden="true" class="cm-gutters cm-gutters-before"><div class="cm-gutter cm-lineNumbers"><div class="cm-gutterElement">  
</div><div class="cm-gutterElement"><span style="font-family: 'Lucida Console', 'DejaVu Sans Mono', 'Ubuntu Mono', Monaco, monospace;">Fatura = (USN consumidas × valor USN) + (USN-MP consumidas × valor USN-MP) + (UFS × fator) + HSPi + HSPp</span></div></div></div><div aria-hidden="true" class="cm-layer cm-layer-above cm-cursorLayer">  
</div><div aria-hidden="true" class="cm-layer cm-selectionLayer">  
</div></div></div></div><table id="bkmrk-componente-base-de-c"><thead><tr><th>Componente</th><th>Base de cálculo</th><th>Verificação</th></tr></thead><tbody><tr><td>USN (nativos)</td><td>Tabela pública do provedor × fator de conversão</td><td>Console do provedor + plataforma FinOps</td></tr><tr><td>USN-MP (marketplace)</td><td>Tabela pública + diferencial tributário</td><td>Console do provedor</td></tr><tr><td>UFS (sustentação)</td><td>Percentual sobre consumo USN/USN-MP</td><td>Relatório mensal do integrador</td></tr><tr><td>HSPi (serviços integrador)</td><td>Horas efetivamente executadas × valor/hora</td><td>Timesheet aprovado pelo fiscal</td></tr><tr><td>HSPp (serviços provedor)</td><td>Horas do CSP × valor/hora</td><td>Relatório do provedor</td></tr></tbody></table>

### Transparência no faturamento

O integrador deve fornecer:

- Acesso em tempo real à plataforma de gestão de custos (CMP/FinOps)
- Relatório detalhado por conta, serviço e recurso
- Comparativo com tabela pública do provedor (para verificar markup)
- Descontos do provedor repassados integralmente (Reserved Instances, Savings Plans, Committed Use)

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## Instrumento de Medição de Resultado (IMR)

O IMR é o mecanismo que vincula pagamento a desempenho. O indicador principal é o IAP (Índice de Atendimento no Prazo):

### Faixas de glosa automática

<table id="bkmrk-iap-desconto-na-fatu"><thead><tr><th>IAP</th><th>Desconto na fatura</th><th>Significado</th></tr></thead><tbody><tr><td>≥ 90%</td><td>Nenhum</td><td>Desempenho satisfatório</td></tr><tr><td>≥ 80% e &lt; 90%</td><td>10%</td><td>Desempenho abaixo do esperado</td></tr><tr><td>≥ 70% e &lt; 80%</td><td>20%</td><td>Desempenho insatisfatório</td></tr><tr><td>&lt; 70%</td><td>30%</td><td>Desempenho crítico</td></tr></tbody></table>

Limite de glosas IMR: 10% do valor mensal faturado. Acima disso, inicia-se processo de sanção administrativa.

### Fluxo de medição

<div id="bkmrk-fiscal-t%C3%A9cnico-verif"><div class="cm-editor ͼ1 ͼ3 ͼ4 ͼo"><div class="cm-scroller" tabindex="-1"><div aria-hidden="true" class="cm-gutters cm-gutters-before"><div class="cm-gutter cm-lineNumbers"><div class="cm-gutterElement align-center"><span style="font-family: 'Lucida Console', 'DejaVu Sans Mono', 'Ubuntu Mono', Monaco, monospace;">Fiscal técnico verifica conformidade (SLAs, disponibilidade, entregas)</span></div></div></div><div aria-multiline="true" aria-readonly="true" autocapitalize="off" autocorrect="off" class="cm-content align-center" contenteditable="true" role="textbox" spellcheck="false" translate="no" writingsuggestions="false"><div class="cm-line">│</div><div class="cm-line">▼</div><div class="cm-line">Calcula IAP do período</div><div class="cm-line">│</div><div class="cm-line">▼</div><div class="cm-line">Notifica credenciado sobre não conformidades</div><div class="cm-line">│</div><div class="cm-line">▼</div><div class="cm-line">Credenciado tem 5 dias úteis para justificar</div><div class="cm-line">│</div><div class="cm-line">▼</div><div class="cm-line">Fiscal emite documento comprobatório (com ou sem glosa)</div><div class="cm-line">│</div><div class="cm-line">▼</div><div class="cm-line">Gestor do contrato autoriza pagamento</div><div class="cm-line">│</div><div class="cm-line">▼</div><div class="cm-line">Setor de contratos liquida e paga (até 30 dias do ateste)</div></div><div aria-hidden="true" class="cm-layer cm-layer-above cm-cursorLayer align-center">  
</div><div aria-hidden="true" class="cm-layer cm-selectionLayer">  
</div></div></div></div>---

## Condições para pagamento

Antes de cada pagamento, a Administração verifica:

- [ ]  Nota fiscal emitida corretamente (dados do contrato, período, valores)
- [ ]  Relatório de consumo compatível com a fatura
- [ ]  IAP calculado e glosas aplicadas (se houver)
- [ ]  Regularidade fiscal do credenciado atualizada (SICAF)
- [ ]  Ateste do fiscal técnico
- [ ]  Autorização do gestor do contrato

O prazo para pagamento é de até 30 dias após o ateste da nota fiscal, conforme art. 141 da Lei 14.133/2021.