Ordem de Serviço, SLAs, medição e faturamento

Da seleção à execução
Após o microprocesso selecionar o credenciado vencedor para uma demanda específica, inicia-se a fase de execução. O contrato derivado é formalizado e a Ordem de Serviço (OS) é emitida. A partir desse momento, o integrador tem prazos definidos para provisionar o ambiente e iniciar a prestação.
Ordem de Serviço (OS)
A OS é o gatilho da execução. Sem OS emitida, não há obrigação de prestação nem direito a pagamento.
Conteúdo mínimo da OS:
Identificação do contrato derivado
Descrição dos serviços/recursos a provisionar
Quantidade estimada de URNs para o período
Prazo de início (até 10 dias corridos)
Responsável técnico do IFSP (fiscal)
Responsável técnico do credenciado (preposto)
SLAs (Acordos de Nível de Serviço)
O TR define SLAs por severidade de incidente:
Severidade
Descrição
Início do atendimento
Prazo de solução
Regime
1 (Crítico)
Ambiente de produção indisponível
4 horas
4 horas
24x7
2 (Alto)
Degradação severa de desempenho
12 horas
48 horas
24x7
3 (Médio)
Funcionalidade comprometida sem workaround
Próximo dia útil
3 dias úteis
Horário comercial
4 (Baixo)
Dúvida, melhoria ou incidente com workaround
Próximo dia útil
5 dias úteis
Horário comercial
O descumprimento dos SLAs alimenta o IMR (Instrumento de Medição de Resultado) e pode gerar glosas automáticas na fatura.
Modelo de faturamento
O pagamento é estritamente por consumo real. Não há franquia mínima, não há pagamento por disponibilidade. Se o IFSP não consumir nada em um mês, não paga nada.
Composição da fatura mensal
Fatura = (USN consumidas × valor USN) + (USN-MP consumidas × valor USN-MP) + (UFS × fator) + HSPi + HSPp
Componente
Base de cálculo
Verificação
USN (nativos)
Tabela pública do provedor × fator de conversão
Console do provedor + plataforma FinOps
USN-MP (marketplace)
Tabela pública + diferencial tributário
Console do provedor
UFS (sustentação)
Percentual sobre consumo USN/USN-MP
Relatório mensal do integrador
HSPi (serviços integrador)
Horas efetivamente executadas × valor/hora
Timesheet aprovado pelo fiscal
HSPp (serviços provedor)
Horas do CSP × valor/hora
Relatório do provedor
Transparência no faturamento
O integrador deve fornecer:
Acesso em tempo real à plataforma de gestão de custos (CMP/FinOps)
Relatório detalhado por conta, serviço e recurso
Comparativo com tabela pública do provedor (para verificar markup)
Descontos do provedor repassados integralmente (Reserved Instances, Savings Plans, Committed Use)
Instrumento de Medição de Resultado (IMR)
O IMR é o mecanismo que vincula pagamento a desempenho. O indicador principal é o IAP (Índice de Atendimento no Prazo):
Faixas de glosa automática
IAP
Desconto na fatura
Significado
≥ 90%
Nenhum
Desempenho satisfatório
≥ 80% e < 90%
10%
Desempenho abaixo do esperado
≥ 70% e < 80%
20%
Desempenho insatisfatório
< 70%
30%
Desempenho crítico
Limite de glosas IMR: 10% do valor mensal faturado. Acima disso, inicia-se processo de sanção administrativa.
Fluxo de medição
Fiscal técnico verifica conformidade (SLAs, disponibilidade, entregas)
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Calcula IAP do período
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Notifica credenciado sobre não conformidades
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Credenciado tem 5 dias úteis para justificar
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Fiscal emite documento comprobatório (com ou sem glosa)
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Gestor do contrato autoriza pagamento
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Setor de contratos liquida e paga (até 30 dias do ateste)
Condições para pagamento
Antes de cada pagamento, a Administração verifica:
 Nota fiscal emitida corretamente (dados do contrato, período, valores)
 Relatório de consumo compatível com a fatura
 IAP calculado e glosas aplicadas (se houver)
 Regularidade fiscal do credenciado atualizada (SICAF)
 Ateste do fiscal técnico
 Autorização do gestor do contrato
O prazo para pagamento é de até 30 dias após o ateste da nota fiscal, conforme art. 141 da Lei 14.133/2021.