Disputas agnósticas, equivalência e vedações

Disputas agnósticas e vedações na comparabilidade
Quando a demanda não exige um provedor específico, todos os credenciados (independentemente do CSP que representam) podem participar do microprocesso. Isso cria um desafio: como comparar uma proposta AWS com uma proposta GCP, OCI ou OMID, se os serviços têm nomes, métricas e precificações diferentes?
O TR 403/2025 resolve isso com critérios de equivalência e vedações explícitas.
Quando a disputa é agnóstica
A disputa é agnóstica (sem especificação de provedor) quando:
A necessidade pode ser atendida por qualquer CSP (ex.: "preciso de 4 vCPUs, 16GB RAM, 100GB SSD")
Não há legado que exija compatibilidade com provedor específico
Não há funcionalidade proprietária indispensável
Nesses casos, a SdP (Solicitação de Proposta) define a necessidade em termos de resultado esperado, não de produto específico.
Critérios de equivalência (TR 6.1.3.2)
Para comparar propostas de provedores diferentes, a Administração utiliza:
Critério
Como funciona
Exemplo
Baseline de desempenho
Define requisitos mínimos de hardware/performance
"4 vCPUs, 16GB RAM, 500 IOPS mínimo"
Normalização por resultado
Compara pelo throughput ou latência entregue
"Processar 10.000 requisições/segundo com latência < 100ms"
Custo total para o período
Soma todos os componentes necessários para entregar o resultado
Compute + storage + rede + suporte = valor total
A proposta vencedora é a que entrega o resultado especificado pelo menor custo total, independentemente de qual provedor está por trás.
Tabela de equivalência (exemplo)
Requisito
AWS
GCP
OCI
4 vCPU, 16GB RAM
m5.xlarge
Standard_D4s_v3
n2-standard-4
Banco gerenciado (PostgreSQL)
RDS PostgreSQL
Cloud SQL for PostgreSQL
OCI Database with PostgreSQL
Storage 100GB SSD
gp3 100GB
Premium SSD P10
pd-ssd 100GB
Load Balancer
ALB
Application Gateway
Cloud Load Balancing
O credenciado deve apresentar a proposta com o mapeamento explícito: "para atender ao requisito X, ofereço o serviço Y do provedor Z, ao custo de R$ W/mês".
Vedações na comparabilidade (TR 6.1.3.3)
O TR veda práticas que distorceriam a comparação:
Vedação
Motivo
Comparar serviços de categorias diferentes
Ex.: não se compara uma instância spot (preemptível) com uma instância on-demand
Omitir custos de transferência de dados (egress)
Egress é custo significativo em nuvem; deve estar na proposta
Usar preços promocionais temporários como base
Promoção pode acabar no mês seguinte
Incluir serviços não solicitados para inflar proposta
Proposta deve conter apenas o que foi pedido na SdP
Condicionar preço a compromisso de longo prazo não autorizado
Ex.: oferecer preço de Reserved Instance sem autorização para comprometer 1 ano
Quando especificar o provedor (TR 6.1.3.1)
A especificação de provedor é permitida quando há justificativa técnica documentada:
Justificativa válida
Exemplo
Legado existente no provedor
"Sistema SUAP já roda em AWS há 2 anos; migrar geraria custo e risco"
Funcionalidade proprietária indispensável
"Amazon QuickSight é a ferramenta de BI já integrada aos dashboards institucionais"
Certificação regulatória específica
"Provedor X é o único com certificação FedRAMP High para dados classificados"
Integração nativa com serviço contratado
"O IdP institucional já está integrado ao provedor X; usar outro exigiria federação adicional"
Quando o provedor é especificado, apenas os credenciados daquele CSP participam. A competição ocorre entre brokers do mesmo provedor (ex.: 2 parceiros AWS disputam entre si).
Fluxo decisório: agnóstico ou dirigido?
Nova demanda chega
│
├── Existe legado no provedor? ──── SIM ──→ Disputa DIRIGIDA (só credenciados daquele CSP)
│ │
│ └── Justificar no DFD
│
├── Funcionalidade proprietária? ── SIM ──→ Disputa DIRIGIDA
│
└── Pode ser qualquer CSP? ──────── SIM ──→ Disputa AGNÓSTICA (todos os credenciados)
│
└── Usar critérios de equivalência
A decisão entre agnóstico e dirigido é do fiscal requisitante (quem demanda o serviço), com validação do fiscal técnico (quem entende de nuvem). A justificativa deve constar no DFD do microprocesso.
Impacto na economicidade
Disputas agnósticas tendem a gerar preços melhores porque:
Mais credenciados participam (maior competição)
Provedores diferentes têm vantagens em nichos diferentes (AWS é mais barato em compute, GCP em dados, OCI em banco de dados Oracle)
O credenciado pode propor a arquitetura mais eficiente para aquele provedor
Disputas dirigidas são mais rápidas (menos propostas para analisar) mas potencialmente mais caras (menos competição). Por isso, a especificação de provedor deve ser exceção justificada, não regra.