# Disputas agnósticas, equivalência e vedações

## Disputas agnósticas e vedações na comparabilidade

Quando a demanda não exige um provedor específico, todos os credenciados (independentemente do CSP que representam) podem participar do microprocesso. Isso cria um desafio: como comparar uma proposta AWS com uma proposta GCP, OCI ou OMID, se os serviços têm nomes, métricas e precificações diferentes?

O TR 403/2025 resolve isso com critérios de equivalência e vedações explícitas.

---

## Quando a disputa é agnóstica

A disputa é agnóstica (sem especificação de provedor) quando:

- A necessidade pode ser atendida por qualquer CSP (ex.: "preciso de 4 vCPUs, 16GB RAM, 100GB SSD")
- Não há legado que exija compatibilidade com provedor específico
- Não há funcionalidade proprietária indispensável

Nesses casos, a SdP (Solicitação de Proposta) define a necessidade em termos de **resultado esperado**, não de produto específico.

---

## Critérios de equivalência (TR 6.1.3.2)

Para comparar propostas de provedores diferentes, a Administração utiliza:

<table id="bkmrk-crit%C3%A9rio-como-funcio"><thead><tr><th>Critério</th><th>Como funciona</th><th>Exemplo</th></tr></thead><tbody><tr><td>**Baseline de desempenho**</td><td>Define requisitos mínimos de hardware/performance</td><td>"4 vCPUs, 16GB RAM, 500 IOPS mínimo"</td></tr><tr><td>**Normalização por resultado**</td><td>Compara pelo throughput ou latência entregue</td><td>"Processar 10.000 requisições/segundo com latência &lt; 100ms"</td></tr><tr><td>**Custo total para o período**</td><td>Soma todos os componentes necessários para entregar o resultado</td><td>Compute + storage + rede + suporte = valor total</td></tr></tbody></table>

A proposta vencedora é a que entrega o resultado especificado pelo **menor custo total**, independentemente de qual provedor está por trás.

### Tabela de equivalência (exemplo)

<table id="bkmrk-requisito-aws-gcp-oc"><thead><tr><th>Requisito</th><th>AWS</th><th>GCP</th><th>OCI</th></tr></thead><tbody><tr><td>4 vCPU, 16GB RAM</td><td>m5.xlarge</td><td>Standard\_D4s\_v3</td><td>n2-standard-4</td></tr><tr><td>Banco gerenciado (PostgreSQL)</td><td>RDS PostgreSQL</td><td>Cloud SQL for PostgreSQL</td><td>OCI Database with PostgreSQL</td></tr><tr><td>Storage 100GB SSD</td><td>gp3 100GB</td><td>Premium SSD P10</td><td>pd-ssd 100GB</td></tr><tr><td>Load Balancer</td><td>ALB</td><td>Application Gateway</td><td>Cloud Load Balancing</td></tr></tbody></table>

O credenciado deve apresentar a proposta com o mapeamento explícito: "para atender ao requisito X, ofereço o serviço Y do provedor Z, ao custo de R$ W/mês".

---

## Vedações na comparabilidade (TR 6.1.3.3)

O TR veda práticas que distorceriam a comparação:

<table id="bkmrk-veda%C3%A7%C3%A3o-motivo-compa"><thead><tr><th>Vedação</th><th>Motivo</th></tr></thead><tbody><tr><td>Comparar serviços de categorias diferentes</td><td>Ex.: não se compara uma instância spot (preemptível) com uma instância on-demand</td></tr><tr><td>Omitir custos de transferência de dados (egress)</td><td>Egress é custo significativo em nuvem; deve estar na proposta</td></tr><tr><td>Usar preços promocionais temporários como base</td><td>Promoção pode acabar no mês seguinte</td></tr><tr><td>Incluir serviços não solicitados para inflar proposta</td><td>Proposta deve conter apenas o que foi pedido na SdP</td></tr><tr><td>Condicionar preço a compromisso de longo prazo não autorizado</td><td>Ex.: oferecer preço de Reserved Instance sem autorização para comprometer 1 ano</td></tr></tbody></table>

---

## Quando especificar o provedor (TR 6.1.3.1)

A especificação de provedor é permitida quando há **justificativa técnica documentada**:

<table id="bkmrk-justificativa-v%C3%A1lida"><thead><tr><th>Justificativa válida</th><th>Exemplo</th></tr></thead><tbody><tr><td>Legado existente no provedor</td><td>"Sistema SUAP já roda em AWS há 2 anos; migrar geraria custo e risco"</td></tr><tr><td>Funcionalidade proprietária indispensável</td><td>"Amazon QuickSight é a ferramenta de BI já integrada aos dashboards institucionais"</td></tr><tr><td>Certificação regulatória específica</td><td>"Provedor X é o único com certificação FedRAMP High para dados classificados"</td></tr><tr><td>Integração nativa com serviço contratado</td><td>"O IdP institucional já está integrado ao provedor X; usar outro exigiria federação adicional"</td></tr></tbody></table>

Quando o provedor é especificado, apenas os credenciados daquele CSP participam. A competição ocorre entre brokers do mesmo provedor (ex.: 2 parceiros AWS disputam entre si).

---

## Fluxo decisório: agnóstico ou dirigido?

<div id="bkmrk-nova-demanda-chega-%E2%94%82"><div class="cm-editor ͼ1 ͼ3 ͼ4 ͼo"><div class="cm-scroller" tabindex="-1"><div aria-hidden="true" class="cm-gutters cm-gutters-before"><div class="cm-gutter cm-lineNumbers"><div class="cm-gutterElement"><span style="font-family: 'Lucida Console', 'DejaVu Sans Mono', 'Ubuntu Mono', Monaco, monospace;">Nova demanda chega</span></div></div></div><div aria-multiline="true" aria-readonly="true" autocapitalize="off" autocorrect="off" class="cm-content" contenteditable="true" role="textbox" spellcheck="false" translate="no" writingsuggestions="false"><div class="cm-line">│</div><div class="cm-line">├── Existe legado no provedor? ──── SIM ──→ Disputa DIRIGIDA (só credenciados daquele CSP)</div><div class="cm-line">│ │</div><div class="cm-line">│ └── Justificar no DFD</div><div class="cm-line">│</div><div class="cm-line">├── Funcionalidade proprietária? ── SIM ──→ Disputa DIRIGIDA</div><div class="cm-line">│</div><div class="cm-line">└── Pode ser qualquer CSP? ──────── SIM ──→ Disputa AGNÓSTICA (todos os credenciados)</div><div class="cm-line">│</div><div class="cm-line">└── Usar critérios de equivalência</div></div><div aria-hidden="true" class="cm-layer cm-layer-above cm-cursorLayer">  
</div><div aria-hidden="true" class="cm-layer cm-selectionLayer">  
</div></div></div></div>A decisão entre agnóstico e dirigido é do **fiscal requisitante** (quem demanda o serviço), com validação do **fiscal técnico** (quem entende de nuvem). A justificativa deve constar no DFD do microprocesso.

---

## Impacto na economicidade

Disputas agnósticas tendem a gerar preços melhores porque:

- Mais credenciados participam (maior competição)
- Provedores diferentes têm vantagens em nichos diferentes (AWS é mais barato em compute, GCP em dados, OCI em banco de dados Oracle)
- O credenciado pode propor a arquitetura mais eficiente para aquele provedor

Disputas dirigidas são mais rápidas (menos propostas para analisar) mas potencialmente mais caras (menos competição). Por isso, a especificação de provedor deve ser exceção justificada, não regra.