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Setor responsável: Coordenadoria de Legislação e Normas de Pessoal (CLN-DGP). Manual Procedimento Abono de Permanência  INFORMAÇÕES GERAIS O abono de permanência é um benefício pecuniário concedido ao servidor ativo, que opte por permanecer em atividade ap...

Setores responsáveis: Coordenadoria de Saúde do Servidor (CSS-DGP) e Coordenadoria de Atenção à Saúde de Pessoal (CASP-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS Nos termos do art. 212 da Lei nº 8.112, de 1990, configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pel...

Setor responsável: Coordenadoria de Admissão e Gestão de Pessoas (CAGP-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS Somente em casos específicos, previstos na Constituição Federal, o servidor poderá ocupar mais de um cargo, emprego ou função pública. São considerados cargos, em...

Setor responsável: Coordenadoria de Saúde do Servidor (CSS-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS O adicional de insalubridade ou de periculosidade é devido aos servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou perigosos. O adicional de insalubridade corr...

Setor responsável: Coordenadoria de Legislação e Normas de Pessoal (CLN-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS Este adicional foi extinto pela Medida Provisória (MP) nº 1.909-15, de 29/06/1999, publicada no DOU de 30/06/1999, e reeditada pela MP nº 2.225-45, de 04/09/2001...

Setor responsável: Coordenadoria de Legislação e Normas (CLN-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS O servidor público da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou das Autarquias poderá ser afastado para prestar serviços à Justiça Eleitoral. As requisiçõ...

Setor responsável: Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS Nos termos da Lei nº 10.973 de 02/12/2004, o IFSP poderá conceder aos seus pesquisadores após avaliações específicas: I - Afastamento para Prestar Colaboração a Outra ICT: ...

Setor responsável: Coordenadoria de Legislação e Normas (CLN-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS Indenização destinada a compensar as despesas de viagem, mudança e instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de ...

Setor responsável: Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS Redução de jornada de trabalho com remuneração proporcional (Técnico-Administrativo)  Conforme Art. 5º da Medida Provisória nº 2174-28, de 24 de agosto de 2001, é facultado ...

Setor responsável: Coordenadoria de Legislação e Normas de Pessoal (CLN-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS A aposentadoria compreende o momento em que o(a)(s) servidor(e)(a)(s) da atividade ou contribuinte(s) ativo(a)(s) passa(m)/migra(m) para a inatividade laborativa...

Setores responsáveis: Coordenadoria de Legislação e Normas de Pessoal (CLN-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS  Importante: A CASP e CSS apresentam neste item os trâmites para análise de eventual Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho. Sobre as quest...

Setor responsável: Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal (CDP-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS Trata-se de concessão de carga horária semanal de trabalho exclusiva para a realização de cursos de qualificação profissional aos servidores técnico-administrativos,...

Setor responsável: Coordenadoria de Cadastro de Pessoal (CCP-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS Benefício concedido ao servidor efetivo, ao contratado para prestação de serviço temporário e ao ocupante de cargo em comissão sem vínculo com a União, com a finalidade de ...

Setor responsável: Coordenadoria de Legislação e Normas (CLN-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS O auxílio-funeral é uma indenização paga quando ocorre o falecimento do servidor ativo ou inativo (aposentado). Esse benefício é pago para a pessoa da família ou terceiro r...

Setor responsável: Coordenadoria de Legislação e Normas (CLN-DGP). DEFINIÇÃO E INFORMAÇÕES Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou hospedagem em empresa hoteleira, no prazo de um mês após a co...

Setor responsável: Coordenadoria de Legislação e Normas de Pessoal (CLN-DGP) e Diretoria Adjunta de Cadastro e Pagamento de Pessoal (DACP-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS Benefício concedido à família do servidor ativo por motivo de prisão do mesmo. Os familiares do...

Setores responsáveis: Coordenadoria de Saúde do Servidor (CSS) e Coordenadoria de Atenção à Saúde de Pessoal (CASP). INFORMAÇÕES GERAIS O Auxílio pré-escolar para crianças com deficiência acima de 6 anos, poderá ser fornecido ao servidor que possua dependent...

Setores responsáveis: Coordenadoria de Saúde do Servidor (CSS) e Coordenadoria de Atenção à Saúde de Pessoal (CASP). INFORMAÇÕES GERAIS As perícias para Avaliação de capacidade laborativa por recomendação superior, estão disciplinadas no Art. 206 da Lei (8.1...

Setor responsável: Coordenadoria de Legislação e Normas (CLN-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS A Averbação de tempo de contribuição, para fim(ns) previdenciário(s),  compreende o ato de registro no assentamento funcional do(a) servidor(a), se este(a) assim desejar, e...

Setor Responsável: Coordenadoria de Gestão e Movimentação de Pessoal (CGM-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS O ocupante de cargo da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e da carreira de Técnico-Administrativo em Educação (TAE) poderá p...