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Setor responsável: Coordenadoria de Legislação e Normas (CLN-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS Indenização destinada a compensar as despesas de viagem, mudança e instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de ...

Setor responsável: Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS Redução de jornada de trabalho com remuneração proporcional (Técnico-Administrativo)  Conforme Art. 5º da Medida Provisória nº 2174-28, de 24 de agosto de 2001, é facultado ...

Setor responsável: Coordenadoria de Benefícios Previdenciários (CBP-DGP) INFORMAÇÕES GERAIS A aposentadoria compreende o momento em que o(a)(s) servidor(e)(a)(s) da atividade ou contribuinte(s) ativo(a)(s) passa(m)/migra(m) para a inatividade laborativa remu...

Setores responsáveis: Coordenadoria de Benefícios Previdenciários (CBP-DGP) INFORMAÇÕES GERAIS  Importante: A CASP e CSS apresentam neste item os trâmites para análise de eventual Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho. Sobre as questões l...

Setor responsável: Coordenadoria de Formação e Qualidade de Vida de Pessoal (CFQVP-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS Trata-se de concessão de carga horária semanal de trabalho exclusiva para a realização de cursos de qualificação profissional aos servidores técnico...

Setor responsável: Coordenadoria de Cadastro de Pessoal (CCP-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS Benefício concedido ao servidor efetivo, ao contratado para prestação de serviço temporário e ao ocupante de cargo em comissão sem vínculo com a União, com a finalidade de ...

Setor responsável: Coordenadoria de Legislação e Normas (CLN-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS O auxílio-funeral é uma indenização paga quando ocorre o falecimento do servidor ativo ou inativo (aposentado). Esse benefício é pago para a pessoa da família ou terceiro r...

Setor responsável: Coordenadoria de Legislação e Normas (CLN-DGP). DEFINIÇÃO E INFORMAÇÕES Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou hospedagem em empresa hoteleira, no prazo de um mês após a co...

Setor responsável: Coordenadoria de Legislação e Normas de Pessoal (CLN-DGP) e Diretoria Adjunta de Cadastro e Pagamento de Pessoal (DACP-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS Benefício concedido à família do servidor ativo por motivo de prisão do mesmo. Os familiares do...

Setores responsáveis: Coordenadoria de Saúde do Servidor (CSS) e Coordenadoria de Atenção à Saúde de Pessoal (CASP). INFORMAÇÕES GERAIS O Auxílio pré-escolar para crianças com deficiência acima de 6 anos, poderá ser fornecido ao servidor que possua dependent...

Setores responsáveis: Coordenadoria de Saúde do Servidor (CSS) e Coordenadoria de Atenção à Saúde de Pessoal (CASP). INFORMAÇÕES GERAIS As perícias para Avaliação de capacidade laborativa por recomendação superior, estão disciplinadas no Art. 206 da Lei (8.1...

Setor responsável: Coordenadoria de Benefícios Previdenciários (CBP-DGP) INFORMAÇÕES GERAIS A Averbação de tempo de contribuição, para fim(ns) previdenciário(s),  compreende o ato de registro no assentamento funcional do(a) servidor(a), se este(a) assim dese...

Setor Responsável: Coordenadoria de Gestão e Movimentação de Pessoal (CGM-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS O ocupante de cargo da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e da carreira de Técnico-Administrativo em Educação (TAE) poderá p...

Setor Responsável: Coordenadoria de Benefícios Previdenciários (CBP-DGP) INFORMAÇÕES GERAIS A desaverbação do tempo de contribuição compreende a possibilidade, mediante solicitação do(a) interessado(a), de subtração do tempo de serviço/contribuição já dantes...

Setor Responsável: Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS É a indicação de substituto designado previamente pelos titulares de Cargo de Direção (CD), Função Gratificada (FG) ou Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) para ...

Setor Resposável: Diretoria de Apoio Legislativo e Correcional (DALC-RET). INFORMAÇÕES GERAIS Procura adequar a conduta do servidor ao serviço que lhe é cometido. São deveres do servidor:a) exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; b) ser leal à...

Setor Responsável: Coordenadoria de Admissão e Gestão de Pessoas (CAGP-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS Segundo o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, todos os agentes públicos civis da administração pública federal, ou seja, os que exerçam, ainda que transi...

Setor Responsável:  Coordenadoria de Admissão e Gestão de Pessoas (CAGP-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS O estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, da modalidade, da área de ensino e do projeto pe...

Setor responsável: Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal (CDP-DGP). O estágio probatório é o período de avaliação do desempenho de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, com o intuito de constatar a sua conduta, aptidão e capacidade técnica ...

Setor responsável: Coordenadoria de Admissão e Gestão de Pessoas (CAGP-DGP). INFORMAÇÕES GERAIS É o início das atividades, efetivo desempenho das atribuições do cargo. O prazo para o servidor entrar em exercício é de 15 (quinze) dias contados da data da poss...