Conceitos
1. Documento: Unidade de registro de informações, independentemente do formato ou suporte utilizado.
2. Documento digital: Informação registrada e codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistemas computacionais. Pode ser:
3. Documento nato-digital: Documento criado originalmente em meio eletrônico.
4. Documento digitalizado: Documento obtido a partir da conversão de um documento físico para uma fiel representação em código digital.
5. Processo: Documento ou conjunto de documentos que requer um estudo detalhado, incluindo procedimentos expressos por despachos, pareceres técnicos, anexos, ou instruções para pagamento de despesas. Esses documentos são protocolados e autuados por órgãos autorizados a executar tais procedimentos.
5.1.. Processo Eletrônico: Processo em que os atos processuais são registrados e disponibilizados em meio eletrônico.
5.2. Processo de Negócio: Conjunto de atividades ou tarefas estruturadas e inter-relacionadas que produzem um serviço ou produto específico para clientes ou para um cliente particular.
6. Fluxos: Registro das movimentações de documentos e processos.
7. Assinatura Eletrônica: Forma de assinar documentos e processos eletrônicos de maneira digital. Existem vários tipos de assinaturas eletrônicas.
7.1. Existem diferentes tipos de assinaturas eletrônicas, cada uma com níveis variados de segurança e aplicabilidade. Aqui estão os principais tipos:
7.1.1. Assinatura Eletrônica Simples:
7.1.2. Assinatura Eletrônica Avançada:
7.1.3. Assinatura Eletrônica Qualificada:
7.2. Exemplos de Aplicação
7.2.1. Assinatura Eletrônica Simples: Aceitação de termos de serviço em um site, assinatura de um formulário online.
7.2.2. Assinatura Eletrônica Avançada: Contratos comerciais entre empresas, assinaturas de documentos internos com exigência de maior segurança.
7.2.3. Assinatura Eletrônica Qualificada: Assinatura de contratos de compra e venda de imóveis, documentos legais que exigem alta autenticidade e segurança.
7.3. Ferramentas e Certificados Digitais
Para a criação e uso de assinaturas eletrônicas avançadas e qualificadas, são frequentemente utilizadas ferramentas e plataformas como:
7.3.1. Certificados Digitais: Emitidos por Autoridades Certificadoras (AC), como ICP-Brasil.
7.3.2. Softwares de Assinatura: Adobe Sign, DocuSign, entre outros.
A escolha do tipo de assinatura eletrônica depende do nível de segurança necessário e do valor jurídico requerido para o documento em questão. As assinaturas eletrônicas avançadas e qualificadas fornecem maior segurança e são apropriadas para documentos que exigem um nível mais alto de autenticidade e integridade.
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