# Conceitos **1. Documento**: Unidade de registro de informações, independentemente do formato ou suporte utilizado. **2. Documento digital**: Informação registrada e codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistemas computacionais. Pode ser: **3. Documento nato-digital**: Documento criado originalmente em meio eletrônico. **4. Documento digitalizado**: Documento obtido a partir da conversão de um documento físico para uma fiel representação em código digital. **5. Processo**: Documento ou conjunto de documentos que requer um estudo detalhado, incluindo procedimentos expressos por despachos, pareceres técnicos, anexos, ou instruções para pagamento de despesas. Esses documentos são protocolados e autuados por órgãos autorizados a executar tais procedimentos. **5.1.. Processo Eletrônico**: Processo em que os atos processuais são registrados e disponibilizados em meio eletrônico. **5.2. Processo de Negócio**: Conjunto de atividades ou tarefas estruturadas e inter-relacionadas que produzem um serviço ou produto específico para clientes ou para um cliente particular. **6. Fluxos**: Registro das movimentações de documentos e processos. **7. Assinatura Eletrônica**: Forma de assinar documentos e processos eletrônicos de maneira digital. Existem vários tipos de assinaturas eletrônicas. **7.1. Existem diferentes tipos de assinaturas eletrônicas, cada uma com níveis variados de segurança e aplicabilidade. Aqui estão os principais tipos:** **7.1.1. Assinatura Eletrônica Simples**:
- - - - - - - **Descrição**: É a assinatura eletrônica mais básica. Envolve métodos como a digitação do nome, a inserção de uma imagem da assinatura manuscrita ou o uso de um clique para aceitar os termos de um documento eletrônico. - **Uso Comum**: Utilizada em situações onde a segurança não é uma grande preocupação, como contratos de pequeno valor ou aceitação de termos e condições em websites.
**7.1.2. Assinatura Eletrônica Avançada**:
- - - - - - - **Descrição**: É uma forma mais segura de assinatura eletrônica que requer identificação do assinante e vinculação única ao mesmo, garantindo a integridade do documento. - **Características**: - Criada usando métodos que permitem ao assinante manter controle exclusivo. - Capaz de identificar o assinante de forma única. - Vinculada ao documento de tal forma que qualquer alteração subsequente seja detectável. - **Uso Comum**: Usada em transações comerciais mais importantes e documentos que requerem maior segurança.
**7.1.3. Assinatura Eletrônica Qualificada**:
- - - - - - - **Descrição**: É a assinatura eletrônica mais segura e confiável, equivalente a uma assinatura manuscrita em termos legais. Requer um certificado digital qualificado emitido por uma autoridade certificadora (AC) reconhecida. - **Características**: - Baseada em um certificado digital qualificado. - Criada por um dispositivo de criação de assinatura qualificado. - Oferece o mais alto nível de segurança e autenticidade. - **Uso Comum**: Utilizada em documentos de alto valor ou importância jurídica, como contratos de imóveis, acordos governamentais e documentos financeiros.
**7.2. Exemplos de Aplicação** **7.2.1. Assinatura Eletrônica Simples**: Aceitação de termos de serviço em um site, assinatura de um formulário online. **7.2.2. Assinatura Eletrônica Avançada**: Contratos comerciais entre empresas, assinaturas de documentos internos com exigência de maior segurança. **7.2.3. Assinatura Eletrônica Qualificada**: Assinatura de contratos de compra e venda de imóveis, documentos legais que exigem alta autenticidade e segurança. **7.3. Ferramentas e Certificados Digitais** Para a criação e uso de assinaturas eletrônicas avançadas e qualificadas, são frequentemente utilizadas ferramentas e plataformas como: **7.3.1. Certificados Digitais**: Emitidos por Autoridades Certificadoras (AC), como ICP-Brasil. **7.3.2. Softwares de Assinatura**: Adobe Sign, DocuSign, entre outros. > ##### *A escolha do tipo de assinatura eletrônica depende do nível de segurança necessário e do valor jurídico requerido para o documento em questão. As assinaturas eletrônicas avançadas e qualificadas fornecem maior segurança e são apropriadas para documentos que exigem um nível mais alto de autenticidade e integridade.* --- - [Tipos de assinaturas existentes](https://drive.ifsp.edu.br/s/dfCghmeCGWu3hZ7). - [Como converter um pdf em um pdf/A e assiná-lo através de um certificado digital](https://drive.ifsp.edu.br/s/WqXRidQTZ6PZwnj).