Como escolher a modalidade de contratação (TIC)
Pergunta
Preciso comprar/contratar algo de TIC. Qual modalidade de licitação devo usar?
Resposta curta
Responda às perguntas abaixo na ordem. A primeira resposta "SIM" indica sua modalidade.
Fluxo de Decisão
| # | Pergunta | Se SIM → | Fundamento |
|---|---|---|---|
| 1 | Existe apenas UM fornecedor capaz de atender? (fabricante exclusivo, software proprietário sem alternativa, representante único) |
→ INEXIGIBILIDADE | Art. 74, I, Lei 14.133/2021 |
| 2 | O valor total é inferior a R$ 57.208,33? (somar com outras compras da mesma natureza no exercício, pela mesma UG) |
→ DISPENSA por baixo valor | Art. 75, II, Lei 14.133/2021 |
| 3 | Houve pregão anterior fracassado/deserto há menos de 1 ano? (e as condições do edital serão mantidas) |
→ DISPENSA por fracasso/deserção | Art. 75, III, Lei 14.133/2021 |
| 4 | É impossível definir o objeto com precisão antes de conversar com o mercado? (solução inovadora, tecnologia emergente, necessidade sem solução pronta) |
→ DIÁLOGO COMPETITIVO | Art. 32, I, Lei 14.133/2021 |
| 5 | O objeto é "comum"? (padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente: computadores, licenças, suporte, nuvem, cabeamento) |
→ PREGÃO ELETRÔNICO | Art. 6º, XIII e Art. 28, I |
| 6 | O objeto é "especial" ou exige julgamento por melhor técnica? (fábrica de software, ERP sob medida, data center complexo, segurança integrada) |
→ CONCORRÊNCIA | Art. 28, II, Lei 14.133/2021 |
Se chegou ao item 5 e respondeu SIM → Pregão é a resposta na maioria absoluta dos casos de TIC.
Dicas Práticas
| Situação do dia a dia | Modalidade provável |
|---|---|
| Comprar notebooks, switches, servidores | Pregão (menor preço) |
| Renovar licenças Microsoft 365, VMware, Oracle | Inexigibilidade (se exclusivo) ou Pregão (se há revendas) |
| Renovar garantia/suporte Dell, HPE, Fortinet | Inexigibilidade (fabricante) ou Dispensa (baixo valor) |
| Contratar nuvem (AWS, Azure, GCP) via broker | Pregão (SRP) ou Credenciamento |
| Contratar link de internet/MPLS | Pregão (serviço comum) |
| Contratar fábrica de software | Concorrência (técnica e preço) |
| Comprar item urgente < R$ 57 mil | Dispensa (baixo valor) |
| Implantar solução de IA sem escopo definido | Diálogo Competitivo |
| Aderir a ata de outro órgão (carona) | Adesão à ARP (não é modalidade, é procedimento) |
Atenção — Armadilhas Comuns
| Erro | Risco | Correção |
|---|---|---|
| Fracionar para ficar abaixo do limite de dispensa | Ilegalidade (art. 75, §1º) — TCU aplica multa | Somar TUDO da mesma natureza no exercício |
| Alegar "exclusividade" sem documento comprobatório | Inexigibilidade anulada, responsabilização | Exigir declaração do fabricante ou atestado de entidade |
| Usar pregão para objeto que não é "comum" | Qualidade ruim, impugnação do edital | Se precisa avaliar técnica → Concorrência |
| Ir direto para dispensa após fracasso sem negociar | Viola art. 76, §3º | Dar prazo para nova proposta antes de dispensar |