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Os atores envolvidos / Fluxo Geral / Instrumentos Legais

Os atores envolvidos

 

No Instituto Federal de São Paulo os atores envolvidos são:

  • os usuários lotados em setores dentro do IFSP;
  • o Agente de Protocolo da Unidade - APU designado por autoridade competente;
  • o Gestor doPortal  Tramita GOV.BR do IFSP atribuído ao Coordenador de Protocolo Geral do IFSP;
  • equipe da DSI-PRD para apoio e suporte de tecnologia da informação, desenvolvimento de funcionalidades no SUAP e realização de integração de sistemas;
  • equipe da CGI-DDI para apoio e suporte relacionado a inclusão e alterações de tipos de documentos parametrizados com o Tramita GOV.BR;
  • comissão de caráter temporário, constituido para viabilizar a implantação do Tramita GOV.BR no SUAP.

Administrador da Plataforma PEN Tramita GOV.BR

É o perfil atribuído aode servidor dolotado ministériono Ministério da economiaGestão ....e da Inovação em Serviços Públicos, responsável por gerenciar o funcionamento do Tramita GOV.BR em todos os órgãos cadastrados na plataforma.

Usuário de instituição externo

É o servidor de outro órgão ou colaboradar de entidade que utiliza sistema de processo eletrônico integrado ao PEN, tais como o SEI, SAPIENS, SUAP, SIPAC, entre outros.

Fluxo Geral para enviar um processo para outra instituição

Por meio da adesão à Plataforma PEN Tramita GOV.BR, o IFSP poderá encaminhar um processo eletrônico criado no SUAP e encaminhar para outras instituições da União e consórcios públicos intermunicipais participes do Programa Nacional de Processo Eletrônico - ProPEN, assim como receber processos eletrônicos criados por outros órgãos e operar normalmente dentro do SUAP.

Instrumentos legais

 

Instrumento Ementa
PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.363, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 (Revoga a Portaria SEGES/ME nº 9.412, de 26 de outubro de 2022) Institui o Tramita GOV.BR
Decreto nº 11.946 de 12 de março de 2024 Institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico - ProPEN
PORTARIA No 0924/IFSP, DE 07 DE MARÇO DE 2025 Constitui a Comissão de Impalntação do Módulo Tramita GOV.BR no SUAP do IFSP.
FUTURA PORTARIA NORMATIVA QUE REGULAMENTA O TRAMITA GOV.BR NO IFSP