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Os atores envolvidos / Fluxo Geral / Instrumentos Legais

Os atores envolvidos

No Instituto Federal de São Paulo os atores envolvidos são:

  • o usuário, que corresponde ao servidor lotado em setores do IFSP que necessita tramitar processo eletrônico ou documento avulso (autuado no processo) do SUAP para outro órgão/entidade;
  • o Agentes de Protocolo da Unidade - APU, são servidores designados pela autoridade competente da unidade, sendo um titular e outro substituto,  responsáveis em operacionalizar o envio de processo eletrônico para o destinatário externo ao IFSP;
  • o Gestor do Portal  Tramita GOV.BR do IFSP atribuído ao Coordenador de Protocolo Geral do IFSP, que coordena as atividades de protocolo geral do IFSP e será responsável pelo recebimento de processos e pela gestão centralizada de trâmites externos no IFSP;
  • equipe da DSI-PRD para apoio e suporte de tecnologia da informação, desenvolvimento de funcionalidades no SUAP e realização de integração de sistemas;
  • equipe da CGI-DDI para apoio e suporte relacionado a inclusão e alterações de tipos de documentos parametrizados com o Tramita GOV.BR;
  • Comissão de Implantação do módulo Tramita GOV.BR no SUAP, trata-se de comissão temporária responsável pela implementação do Tramita GOV.BR no IFSP até seu pleno funcionamento.

Administrador da Plataforma PEN Tramita GOV.BR

É o perfil de servidor lotado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável por gerenciar o funcionamento do Tramita GOV.BR em todos os órgãos cadastrados na plataforma. Veja abaixo o vídeo sobre a plataforma.

https://www.youtube.com/watch?v=cIjkoCQPouY&t=9s

Usuário de outro órgão

É o servidor de outro órgão ou colaboradar de entidade que utiliza sistema de processo eletrônico integrado ao PEN, tais como o SEI, SAPIENS, SUAP, SIPAC, entre outros, que poderá tanto encaminhar como receber processo eletrônico por meio de tramitação externa.

Fluxo Geral de trâmite externo de processo eletrônico e "documento avulso"

O diagrama a seguir representa o fluxo geral do caminho do trâmite externo, tanto para encaminhar quanto para receber processos eletrônicos. Desta maneira, um processo criado no SUAP IFSP poderá ser encaminhado à outro órgão/entidade habilitado no Portal Tramita GOV.BR gerenciado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, assim como podemos receber processo eletrônico de outro órgão/entidade.

O Tramita GOV.BR permite substituir o envio de e-mail nos casos de documentos avulsos como ofício, portaria, atestados e comprovantes, desde que sejam anexados a um processo eletrônico para tramitação externa, trazendo vantagens de segurança, transparência e economicidade.

Para assuntos sigilosos de documentos e processos eletrônicos não será possível realizar a tramitação externa.

Instrumentos legais

Instrumento Ementa
PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.363, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 (Revoga a Portaria SEGES/ME nº 9.412, de 26 de outubro de 2022) Institui o Tramita GOV.BR
Decreto nº 11.946 de 12 de março de 2024 Institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico - ProPEN
PORTARIA No 0924/IFSP, DE 07 DE MARÇO DE 2025 Constitui a Comissão de Impalntação do Módulo Tramita GOV.BR no SUAP do IFSP.
PORTARIA NORMATIVA No 146/2025 - IFSP, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Aprova o regulamento que normatiza o funcionamento do Tramita GOV.BR no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)
PORTARIAS DE DESIGNAÇÃO DE APUs DO IFSP Link da pasta do GoogleDrive IFSP, contendo as portarias emitidas pelas autoridades competentes de cada unidade que nomeiam os APUs e substituto.

Elaboração: Suzana Mayumi Iha Chardulo (CPAG-DDI)
Revisão: Adalberto Rodrigues de Queiroz (CPG-PRA)
IFSP - Versão 01 - novembro/25

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