Procedimentos licitatórios
12. MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, MINUTA DO EDITAL E ANÁLISE JURÍDICA
12.1 A minuta da ata de registro de preços será elaborada pela CGRP-PRA.
12.2 A minuta do contrato, quando aplicado, será elaborada pela Coordenadoria de Contratos (COC-PRA).
12.3 A minuta do edital, a autorização para abertura dos procedimentos licitatórios, o preenchimento do formulário ENQUETES IFSP e o envio para a análise jurídica será realizado pela Coordenadoria de Licitações e Contratação Direta (CLT-PRA).
12.4 Caso haja apontamentos no parecer realizado pela Procuradoria Regional Federal - PRF, o processo eletrônico deverá:
- Ser tramitado para a CGRP-PRA quando os apontamentos realizados forem pertinentes aos documentos de planejamento da contratação para realização das adequações junto ao Câmpus/setor/comissão responsável;
- Ser tramitado para a COC-PRA quando os apontamentos realizados forem pertinentes à minuta de contratos para realização das adequações;
- Ser adequado quando os apontamentos realizados forem pertinentes à minuta do edital.
Utilizar minutas padrão da AGU disponíveis em https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos
13. DA LICITAÇÃO
13.1 A realização dos procedimentos licitatórios poderá ocorrer pela Reitoria do IFSP ou pelo Câmpus responsável pela elaboração da documentação inicial.
13.2 A análise das propostas e amostras serão realizadas exclusivamente pelo Câmpus/setor/comissão responsável que elaborou a documentação do processo.
13.3 A homologação e convocação dos fornecedores para o cadastro reserva será realizada pela Reitoria do IFSP.
14. ASSINATURA DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1 A elaboração das atas de registro de preços e a coleta das assinaturas são de responsabilidade da CGRP-PRA, mas poderão ser descentralizadas para o Câmpus/Setor/Comissão Responsável, caso haja necessidade.
12.2 O Órgão Gerenciador deve realizar a inserção da data de vigência da ata no sistema SERPRO HOD.
12.3 O Órgão Gerenciador deverá publicar as atas de registro de preços no Diário Oficial da União - DOU.
Passo a passo para inserção da vigência da ata: https://drive.google.com/file/d/18fwQ0gpYmNDMgDIIHr4vfsyVlS27nk3V/view?usp=sharing