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Horário especial para servidor com deficiência (podendo ser concedido também na hipótese de deficiência de cônjuge, filho ou dependente)

 

INFORMAÇÕES GERAIS

Conforme previsto nos §§ 2º e 3º do Art. 98 da Lei nº 8.112/90, poderá ser concedido redução na jornada de trabalho, sem redução salarial e sem necessidade de compensação, ao servidor com deficiência, constatada de acordo com o § 1º, do art. 5º, do Decreto nº 5.296, de 2004 e no inciso I, o art. 3º do Decreto nº 3.298, de 1999. A concessão do horário especial é extensivo também ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência e que mecessite se ausentar do trabalho para prestar assistência ao familiar. Para tanto, o servidor e/ou seu dependente deverá ser submetido à perícia médica oficial do IFSP.
Considera-se pessoa da família o cônjuge ou companheiro e dependente que viva às suas expensas do servidor e conste de seu assentamento funcional e SIAPE.
Após ser submetido à Perícia Médica, em caso de deferimento da solicitação, será emitida Portaria concedendo a realização do Horário especial. Após recepcionar a referida Portaria, o servidor deverá entrar em contato com sua chefia imediata e providenciar o envio, via processo Suap, de nova folha de horário à Coordenadoria de Gestão de Pessoas ou setor congênerte de sua unidade de exercício.

PROCEDIMENTO SUAP

O servidor deverá abrir processo no Suap, anexar a documentação comprobatória da deficiência e realizar o envio para a  Coordenadoria de Saúde do Servidor (CSS-DGP). Caso o servidor julgue necessário, poderá anexar também Ofício ou carta em que descreva a situação de forma detalhada. 

Acesse https://suap.ifsp.edu.br, faça login e siga as instruções abaixo:

 

1. Documentos/Processos - Documentos Eletrônicos - Documentos
2. Adicionar Documento de Texto
3. Tipo de Documento:  Ofício
4. Modelo: Ofício Padrão Inova
5. Nível de Acesso - Restrito

6. Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei 12.527/2011)

7. Setor Dono - setor de exercício do servidor

8. Assunto - Informar o que deseja (Exemplo: Horário especial)

9. Salvar 

10. Editar - Texto

11. Redija seu ofício explicando o motivo do pedido
12. Salvar e Visualizar.
13. Concluir
14. Assinar - Com senha
15. Definir indicador
16. Após selecionar o perfil, digite sua senha
17. Assinar Documento
18. Finalizar documento
19. Criar Processo

20. Interessado: nome do requerente/servidor

21. Tipo de Processo - Pessoal:   Pessoal: Horário Especial - Servidor/Familiar - Com Deficiência
22. Assunto:  Informar o que deseja (Exemplo: Horário Especial)
23. Nível de Acesso: Restrito (sugestão)

24. Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei 12.527/2011)

25. Setor de Criação: setor de exercício do servidor
26. Confirmar

Após gerar o processo no SUAP, faça upload dos documentos exigidos (físicos ou eletrônicos).

27. Upload de Documento Externo

28. Arquivo: escolha o arquivo digitalizado em PDF até 10MB

29. Tipo de Conferência - Cópia simples (Docs digitalizados quando em via física) ou documento digital (Comprovantes em formato eletrônico, com código de autenticidade)

30. Tipo: Comprovante

31. Assunto: Especificar o documento a qual está sendo realizado o upload.

32. Nível de Acesso: restrito

33. Setor dono: setor de exercício do servidor

34. Salvar

35. Identificar o perfil e a senha

36. Assinar documento

37. Encaminhar - com despacho (uma breve informação para prosseguir os trâmites), Ou sem despacho.

38. Autocompletar: CSS-DGP

39. Perfil: Seu cargo 

40. Senha: digite a mesma senha do login

DOCUMENTAÇÃO

Atestados, relatórios médicos, exames laboratoriais que possam comprovar a deficiência para qual foi realizada a solicitação e ofício que indique a motivação do pedido.
Salientamos que estes documentos deverão conter a identificação do servidor, de seu dependente (se for o caso) e do profissional emitente, o registro deste no conselho de classe, como também o código internacional da doença – CID ou o diagnóstico que motive o pedido.

Setores responsáveis: Coordenadoria de Saúde do Servidor (CSS-DGP), Diretoria Adjunta de Desenvolvimento de Pessoal (DADP-DGP).

Fonte: Horário especial para servidor com deficiência (podendo ser concedido também na hipótese de deficiência de cônjuge, filho ou dependente)