Skip to main content

Horário especial para servidor com deficiência (podendo ser concedido também na hipótese de deficiência de cônjuge, filho ou dependente)

Horário especial para servidor com deficiência (podendo ser concedido também na hipótese de deficiência de cônjuge, filho ou dependente)

Conforme previsto nos §§ 2º e 3º do Art. 98 da Lei nº 8.112/90, poderá ser concedido redução na jornada de trabalho, sem redução salarial e sem necessidade de compensação, ao servidor com deficiência, constatada de acordo com o § 1º, do art. 5º, do Decreto nº 5.296, de 2004 e no inciso I, o art. 3º do Decreto nº 3.298, de 1999. A concessão do horário especial é extensivo também ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência e que mecessite se ausentar do trabalho para prestar assistência ao familiar. Para tanto, o servidor e/ou seu dependente deverá ser submetido à perícia médica oficial do IFSP.
Considera-se pessoa da família o cônjuge ou companheiro e dependente que viva às suas expensas do servidor e conste de seu assentamento funcional e SIAPE.
Após ser submetido à Perícia Médica, em caso de deferimento da solicitação, será emitida Portaria concedendo a realização do Horário especial. Após recepcionar a referida Portaria, o servidor deverá entrar em contato com sua chefia imediata e providenciar o envio, via processo Suap, de nova folha de horário à Coordenadoria de Gestão de Pessoas ou setor congênerte de sua unidade de exercício.

PROCEDIMENTO SUAP

O servidor deverá abrir processo no Suap, anexar a documentação comprobatória da deficiência e realizar o envio para a  Coordenadoria de Saúde do Servidor (CSS-DGP). Caso o servidor julgue necessário, poderá anexar também Ofício ou carta em que descreva a situação de forma detalhada. 

Deverá ser aberto Processo Eletrônico via SUAP, juntando ao processo ofício, devidamente preenchido, conforme o roteiroroteiro. abaixo. AcesseAcesse https://suap.ifsp.edu.br, faça login e siga as instruções:es abaixo:

 

1. Documentos/Processos - Documentos Eletrônicos - Documentos
2. Adicionar Documento de Texto
3. Tipo de Documento:  Ofício
4. Modelo: Ofício Padrão Inova
5. Nível de Acesso - Restrito

6. Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei 12.527/2011)

7. Setor Dono - setor de exercício do servidor

8. Assunto - Informar o que deseja (Exemplo: Horário especial)

9. Salvar 

10. Editar - Texto

11. Redija seu ofício explicando o motivo do pedido
12. Salvar e Visualizar.
13. Concluir
14. Assinar - Com senha
15. Definir indicador
16. Após selecionar o perfil, digite sua senha
17. Assinar Documento
18. Finalizar documento
19. Criar Processo

20. Interessado: nome do requerente/servidor

21. Tipo de Processo - Pessoal:   SaúdePessoal: SuplementarHorário Especial - Servidor/Familiar - Com Deficiência
22. Assunto:  Informar o que deseja Exemplo: Horário especial)
23. Nível de Acesso: Restrito (sugestão)

24. Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei 12.527/2011)

25. Setor de Criação: setor de exercício do servidor
26. Confirmar

Após gerar o processo no SUAP, faça upload dos documentos exigidos (físicos ou eletrônicos).

27. Upload de Documento Externo

28. Arquivo: escolha o arquivo digitalizado em PDF até 10MB

29. Tipo de Conferência - Cópia simples (Docs digitalizados quando em via física) ou documento digital (Comprovantes em formato eletrônico, com código de autenticidade)

30. Tipo: Comprovante

31. Assunto: Especificar o documento a qual está sendo realizado o upload.

32. Nível de Acesso: restrito

33. Setor dono: setor de exercício do servidor

34. Salvar

35. Identificar o perfil e a senha

36. Assinar documento

37. Encaminhar - com despacho (uma breve informação para prosseguir os trâmites), Ou sem despacho.

38. Autocompletar: CSS-DGP

39. Perfil: Seu cargo 

40. Senha: digite a mesma senha do login

Observações.: Repetir o procedimento para inserir todos os documentos necessários para cada finalidade ( Inclusão plano de saúde, Cancelamento, Inclusão de dependente, Exclusão de dependente; Comprovação de Pagamento Anual e Alteração no valor do plano)

DOCUMENTAÇÃO

Atestados, relatórios médicos, exames laboratoriais que possam comprovar a deficiência para qual foi realizada a solicitação e ofício que indique a motivação do pedido.
Salientamos que estes documentos deverão conter a identificação do servidor, de seu dependente (se for o caso) e do profissional emitente, o registro deste no conselho de classe, como também o código internacional da doença – CID ou o diagnóstico que motive o pedido.

Setores responsáveis: Coordenadoria de Saúde do Servidor (CSS-DGP), Diretoria Adjunta de Desenvolvimento de Pessoal (DADP-DGP).