Horário especial para servidor com deficiência (podendo ser concedido também na hipótese de deficiência de cônjuge, filho ou dependente)

PROCEDIMENTO SUAP

O servidor deverá abrir processo no Suap, anexar a documentação comprobatória da deficiência e realizar o envio para a Coordenadoria de Atenção à Saúde de Pessoal (CASP-DGP) ou Coordenadoria de Saúde do Servidor (CSS-DGP), de acordo com seu local de exercício. Caso o servidor julgue necessário, poderá anexar também Ofício ou carta em que descreva a situação de forma detalhada.

DOCUMENTAÇÃO

Atestados, relatórios médicos, exames laboratoriais que possam comprovar a deficiência para qual foi realizada a solicitação e ofício que indique a motivação do pedido.
Salientamos que estes documentos deverão conter a identificação do servidor, de seu dependente (se for o caso) e do profissional emitente, o registro deste no conselho de classe, como também o código internacional da doença – CID ou o diagnóstico que motive o pedido.

Setores responsáveis: Coordenadoria de Saúde do Servidor (CSS-DGP), e Coordenadoria de Atenção à Saúde de Pessoal (CASP-DGP) e Diretoria Adjunta de Desenvolvimento de Pessoal (DADP-DGP).