Configuração de Participação e Pactuação do TCR
Este manual assume que você está familiarizado com os conceitos e definições do novo PGD. Dessa forma, antes de prosseguir, recomendamos a leitura das Definições e Visão Geral do Ciclo PGD.
Para participar do PGD, os participantes devem pactuar um Termo de Compromisso e Responsabilidade (TCR) com a chefia da sua Unidade de Execução (UE). O TCR é gerado pela chefia, contendo as disposições padrão especificadas pela instituição no modelo de TCR e as disposições específicas adicionadas pela chefia para o participante. Após sua elaboração pela chefia, ambos (chefia e participante) devem efetuar a assinatura do termo, fazendo assim a pactuação deste.
Enquanto o participante não possui um TCR pactuado, ele não pode elaborar Planos de Trabalho.
O TCR pode ser revisto a qualquer momento, ensejando uma nova pactuação.
Há também eventos que podem ocasionar na revogação automática do TCR, como quando a instituição altera o modelo de TCR, o servidor muda de unidade ou qualquer outro fato que torne o TCR atual do participante obsoleto. Quando isso ocorre, é necessário criar e pactuar um novo TCR.
1. Gerenciando o próprio TCR
Acesso Ao recurso: Gestão de Pessoas > PGD v2 > Minha participação
Permissões requeridas: Ser servidor ativo.
Ao acessar o gerenciamento da participação, é possível visualizar a sua situação no PGD.
Inicialmente, a interface exibe avisos de que não há configuração de participação no PGD e TCR. Esses avisos permanecem até que a chefia da unidade execute a configuração da participação e elaboração do TCR.
Observação: No momento, essa interface exibe somente a situação da participação e as informações relativas ao TCR. Entretanto, ela será incrementada posteriormente, para incluir outras informações e servir como um ponto de entrada do participante no módulo do PGD.
Após a chefia efetuar a configuração e gerar o TCR, a interface passa a mostrar os detalhes da participação e a situação do TCR, além de fornecer links para visualizar o TCR e efetuar a sua assinatura.
1.1 Assinando o TCR como participante
Para assinar o TCR, a partir da interface acima (gerenciamento da participação), o participante deve selecionar a opção Visualizar para ler o TCR e então selecionar a opção Assinar como participante.
Será exibido um formulário para assinatura, similar ao de assinatura de documentos eletrônicos, onde o usuário deve selecioanr o perfil e informar a sua senha, além de uma confirmação de leitura do TCR. Basta então preencher as informações e selecionar a opção Assinar.
Se a chefia da UE também já tiver assinado o TCR e a unidade já possuir um Plano de Entregas ativo, o participante já está apto a elaborar Planos de Trabalho. Caso contrário, é necessário aguardar as ações da chefia para prosseguir com os Planos de Trabalho.
2. Gerenciando os TCRs da unidade
Acesso ao Recurso: Gestão de Pessoas > PGD v2 > Unidades Executoras
Permissões requeridas: Ser chefia ou substituto de uma Unidade Executora.
Ao acessar o gerenciamento de unidades executoras, é exibida uma lista das unidades executoras para seleção. O usuário pode acessar e gerenciar as unidades para as quais ele é chefia da unidade, superior hierárquico ou substituto da chefia ou superior.
Na interface de gerenciamento da unidade, é possível verificar informações sobre a adesão e da sua habilitação como Unidade Executora, além de poder gerenciar as configurações de participação e os termos de compromisso dos servidores em exercício na unidade e nas unidades vinculadas.
Basta escolher a UE em questão na listagem e acessar, via ícone de lupa, os detalhes da UE, como mostrado na imagem a seguir:
2.1 Configurando a participação da equipe
Na lista de membros da equipe da unidade é exibida a situação de cada participante no PGD que encontra-se em exercício na unidade de execução ou em uma unidade vinculada.
Observação: Somente os servidores que já estão habilitados no PGD (na nova versão) ou que já estiveram habilitados anteriormente são listados.
Para configurar a participação no PGD de um membro da equipe, a chefia deve selecionar a opção Configurar participação, como mostrado a seguir:
A próxima tela apresentada será um formulário onde deverão ser preenchidos os dados para a participação do servidor:
- Modalidade: A modalidade e regime de execução que o membro irá participar do PGD. Note que somente as modalidades/regimes autorizados pelo setor de gestão de pessoas estarão disponíveis.
- Carga horária semanal: O formulário será pré-preenchido com a carga horária que consta na folha de horário. Caso a carga horária esteja incorreta a chefia pode ajustar para o valor correto. Note que essa alteração visa somente agilizar a correção para o módulo do PGD, mas NÃO elimina a necessidade de efetuar os procedimentos de cadastro de folha exigidos pelo setor de gestão de pessoas.
- Forma de expediente para os dias da semana: Similarmente à carga horária semanal, os dias da semana serão preenchidos com as informações da folha de horário. Novamente, se houver erros, a chefia pode ajustar pontualmente para o PGD, devendo efetuar os trâmites necessários para correção da folha o mais rápido possível.
- Texto complementar para o TCR: Neste campo, a chefia pode incluir disposições adicionais a serem inseridas no termo de compromisso e responsabilidade que será assinado pelo participante. Informações sobre como será feita a comunicação entre o participante e a chefia/equipe ou condições para saída de patrimônio são exemplos de disposições que podem ser inseridas aqui.
A imagem a seguir ilustra o preenchimento do formulário:
Ao submeter o formulário, a configuração de participação estará concluída. Agora as informações de participação serão exibidas no quadro de informações do participante e será possível efetuar a pactuação do Termo de Compromisso e Responsabilidade (TCR).
Para criar o TCR e efetuar a assinatura, acesse a opção TCR para o participante desejado.
Inicialmente, a interface irá exibir apenas um aviso de que não foi encontrado nenhum TCR para o participante. Selecione a opção Criar novo TCR. Mediante confirmação simples o TCR será criado.
Uma vez criado o TCR, serão exibidas as informações do termo, a situação das assinaturas, além da opção de visualizar o conteúdo do TCR.
Agora a chefia e o participante (em qualquer ordem) devem efetuar a assinatura para concluir a pactuação do TCR. Visualize o TCR utilizando a opção Visualizar e utilize a opção Assinar como chefia para efetuar a assinatura, onde será solicitado o perfil, a senha e concordar com o TCR para efetuar a assinatura.
3. Configurar Participação no PGD
Quem pode: A configuração da participação só pode ser feita pela chefia imediata do servidor, seu substituto ou pela hierarquia superior da chefia ativa.
Isso inclui:
- O chefe da Unidade Instituidora;
- O chefe ou substituto da Unidade Executora (UE);
Utilize o filtro para localizar a unidade executora desejada. Clique no ícone da lupa para visualizar a listagem da equipe da unidade. Na aba Equipe da Unidade, serão listados todos os membros da equipe da UE.
6. Localize o docente e configure sua participação.
Servidores que não estão habilitados no PGD e nunca utilizaram alguma funcionalidade são omitidos dessa lista.
Quando o participante não possui uma configuração de participação anterior, a carga horária e a forma de trabalho para os dias da semana são preenchidas automaticamente com base na folha de horário cadastrada para o servidor. Caso alguma dessas informações esteja incorreta, é possível realizar os ajustes no momento da configuração para que a pactuação do TCR seja concluída corretamente.
A atualização dentro do sistema não substitui a necessidade de manter a folha de horário oficial devidamente atualizada. Se houver inconsistências, o participante deve seguir as orientações do setor de Gestão de Pessoas para regularizar sua folha de horário.
4. Configurar TCR para Docente no PGD
Quem pode: A configuração do TCR pode ser feita pelo chefe da Unidade Instituidora, seu substituto ou pelo chefe ou substituto da Unidade Executora (UE).
Após a configuração da participação, o próximo passo é a configuração do Termo Circunstanciado de Responsabilidade (TCR).
Após essa etapa, será necessário colher duas assinaturas: a da chefia e a do participante.
4.1 Assinar como Chefia
4.1 Assinar como Participante
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