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[CGP.11] Dispensas

Quem pode executar este procedimento? DGP

São dispensados do controle de frequência os ocupantes de cargos: e) de Professor da Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos. Referido no Art. 4º do DECRETO Nº 1.867, DE 17 DE ABRIL DE 1996.

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De acordo com o Decreto nº 12.246/2024, servidores efetivos e contratados temporários (pela Lei nº 8.745/93) têm direito a até três ausências anuais para a realização de exames preventivos de câncer, com limite de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, renovadas a cada início de ano, sem a necessidade de compensação de jornada.

No sistema de frequências, é possível consultar os abonos disponíveis para consultas médicas e exames preventivos de câncer:

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Essa modalidade de dispensa não é aplicável para os casos de feriados e recessos, que devem ser registrados nas Liberações do módulo do ponto.

1. Acesso o Menu de Dispensas

  1. Acesse o SUAP com sua conta institucional.
  2. No menu lateral, selecione: GESTÃO DE PESSOAS → Administração de Pessoal → Frequência → Dispensas.
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Durante o período de dispensa, não é necessário que o servidor faça o registro de ponto.

2. Listagem dasde DispensasServidores em Regime de Dispensa

Para listar os servidores atualmente sobem regime de dispensa, sigaconfigure os filtros conforme as orientações abaixoabaixo:

a) Informe o nome ou a matrícula do servidor para definirrealizar a busca.

b) Defina o critério de ordenação, selecionando a opção desejada:

    Nome

    Número de matrícula

    c) Após preencher os filtros corretamente:

    necessários,

                a) Faça a pesquisa pelo nome desejado ou pela matrícula.

                b) Escolha o critério de ordenação, optando entre nome ou número de matrícula.

                c) Após fornecer todos os dados requeridos nos filtros, finalize o procedimento clicandoclique no botão "Enviar“Enviar”" para concluir a pesquisa.

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    2.3. Adicionar Dispensa

    Detalhesimage.png

    Relevantes:

    Para registrar uma nova dispensa, preencha os campos do formulário conforme as orientações abaixo:

    1. Servidor (Obrigatório): Selecione o servidor que será vinculado à dispensa. A busca pode ser realizada pelo nome ou número de matrícula. 

    2. Início (Obrigatório): Informe a data de início da dispensa de frequência.

    3. Fim (Opcional no momento do cadastro): Indique a data final da dispensa. Caso não seja informada no cadastro inicial, poderá ser preenchida posteriormente para formalizar o encerramento do período.

    4. Motivo (Obrigatório): Selecione o fundamento legal ou funcional da dispensa. As opções disponíveis no sistema são:

    • A dispensa

      Ocupante podede serCargo registradade Procurador Federal

      retroativamente, com início em datas anteriores.
    • Dispensas com períodos que ainda não

       começaram

       têm a opção de serem canceladas. Dispensas canceladas não serão levadas em consideração nas operações relacionadas à frequência.
    Dispensas com períodos que já começaram podem ser interrompidas ou estendidas. No entanto, para realizar uma interrupção, datas passadas não poderão ser usadas. No campo "Motivo", o preenchimento é obrigatório, e você pode escolher entre duas opções: 
      - Ocupante de Cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior - Ocupante
      de
      Cargo
      de
      Procurador
      Federal.

      image.pngApós o preenchimento dos campos obrigatórios, clique em Enviar para efetivar o registro da dispensa no sistema.


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        Períodos abertos, sem a data de fim, serão exibidos apenas com a data de início.

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        3. Cancelar Dispensa

        Para efetuar o cancelamento, é necessário clicar no botão 'Editar' localizado na tela inicial de dispensa, na coluna de "Ação".

        O cancelamento pode ser realizado somente antes do início do período. As dispensas canceladas serão desconsideradas e não terão efeito algum sobre as frequências. Após o início do período, somente o término poderá ser modificado.

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        OBS.: Após o registro da dispensa, a frequência ficará da mesma forma que a frequência registrada no PGD.

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        Encontrou algum problema? Se encontrou algum problema no fluxo de execução do sistema ou alguma informação equivocada neste manual, por favor, entre em contato através de suporte@ifsp.edu.br para reportar a situação.

        A solicitação de qualquer melhoria no sistema depende da abertura de um chamado, por parte da própria DGP (ccp@ifsp.edu.br), junto à equipe de TI.

        Criado por Karhyne Sousa Padilha de Assis - CDSA-DTI

        Revisado por Antônio Junior de Mattos - CDSA-DTI

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